CJF defere correção dos 11,98%, mas não vota processo dos quintos


Por Imprensa

Em reunião de hoje (13/12), que começou por volta das 10h da manhã, os membros do Conselho de Justiça Federal apreciaram alguns pontos de interesses dos servidores do Judiciário. A Fenajufe acompanhou a reunião e apresentou um memorial com algumas reivindicações da categoria para que fossem apreciadas.

Entre os itens da pauta, estava o que trata da correção dos 11,98% (URV), referente ao que já foi pago administrativamente na Justiça Federal. Os ministros defeririam o processo, e a correção será calculada de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Como a correção monetária terá como princípio a uniformização dos valores pagos, é importante ressaltar que nem todos os TRF’s serão atingidos por essa decisão.

Já a incorporação dos quintos na Justiça Federal, cujo benefício foi reivindicado pela Fenajufe no memorial apresentado hoje, não foi apreciada pelos membros do Conselho. Segundo informações obtidas pelos diretores da Federação, o CJF aguardará o posicionamento do STJ para se pronunciar novamente quanto a esse assunto.

Outro item apreciado na reunião é o que trata da devolução da cobrança previdenciária sobre as funções comissionadas (PSSS) referente ao período de janeiro a abril de 1999. De acordo com os diretores da Fenajufe, o processo foi indeferido pelo Conselho.

Reenquadramento pode ser apreciado na sessão de fevereiro

O diretor da Fenajufe, Roberto Policarpo, conversou com o ministro Fernando Gonçalves, sobre a possibilidade apontada pelo Conselho, na reunião anterior, de uma saída legislativa para o processo do reenquadramento, que se refere aos servidores que fizeram concurso até 1996 e tomaram posse a partir de 1997, depois da aprovação da Lei nº 9421/96. Segundo o diretor da Fenajufe, o ministro garantiu que levará para a reunião de fevereiro do Conselho de Justiça Federal a proposição apresentada pela Fenajufe, com o objetivo de pautar o processo do reenquadramento.

Fonte: Fenajufe
Matéria de Leonor Costa