Por Marcela Cornelli
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) devem concluir amanhã, a partir das 10h, o exame dos 165 destaques apresentados ao relatório do senador José Jorge (PFL-PE) sobre a proposta de emenda à Constituição que reforma o Poder Judiciário. Na semana passada, a comissão analisou 47 destaques, tendo incluído três mudanças no parecer.
Entre os temas que devem concentrar os debates na CCJ, está a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que seria responsável pelo controle externo do Judiciário.
Outro ponto importante do relatório é a adoção da súmula vinculante para decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A súmula impeditiva de recursos para decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a proibição de nomeação de parentes e a federalização dos crimes contra os direitos humanos também devem ser debatidas na reunião.
Fonte: Agência Senado
