CCJ do Senado inicia exame da reforma da Previdência


Por Marcela Cornelli

A PEC 40/2003, que trata da reforma da Previdência, inicia hoje sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado e depois vai para votação no plenário, observadas as seguintes etapas e condições. Na primeira etapa de exame do texto pela CCJC, os senadores que integram essa comissão poderão apresentar sugestões ao relator. O prazo para o relator apresentar e votar seu parecer será de até 30 dias.

O texto aprovado na CCJC será enviado ao Plenário do Senado para discussão por cinco sessões (cinco dias úteis em que haja sessão deliberativa no Senado), quando um terço dos senadores (27) poderá apresentar emendas.

Havendo apresentação de emendas, o texto retorna à CCJC do Senado para o relator, também num prazo de até 30 dias, dar parecer sobre elas.

Na segunda e última fase no Senado, os senadores votarão o texto aprovado na CCJC – com ou sem emendas – em dois turnos, havendo um intervalo mínimo entre o primeiro e o segundo de pelo menos cinco dias úteis.

Na fase de votação em plenário, diferentemente do procedimento da Câmara, não cabe DVS – Destaque para Votação em Separado por bancada, com aceitação automática. Qualquer matéria (emenda ou DVS), exceto se proposta pelo relator, só irá a votos se for aprovado (por maioria simples) requerimento com essa finalidade.

Há três hipóteses para o texto final que sair do Senado.

1ª – Se for aprovada a mesma redação vinda da Câmara, a matéria vai à promulgação.

2ª – Se houver modificação pontual, que não altere substancialmente o texto aprovado na Câmara, o presidente do Senado poderá propor: a) a promulgação parcial, transformando em Emenda Constitucional as partes que tiveram a chancela das duas Casas e b) mandar para o arquivo ou enviar de volta para a Câmara as partes modificadas.

3ª – Se houver um substitutivo global, com alteração na maioria dos artigos, como aconteceu com a PEC da previdência de FHC, o texto retorna à Câmara, onde será recebido como matéria nova e irá percorrer todos os passos que já percorreu a PEC 40 na Câmara.

A matéria, como se vê, ainda terá um longo percurso, dependendo do comportamento do Senado. A intenção do governo é concluir a votação até final de outubro, o que poderá ser possível apenas na hipótese de não haver emendas no Senado.

Fonte: DIAP