CCJ do Senado impede presença de parlamentares no Conselho de Justiça


A Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] do Senado voltou atrás e mudou ontem [30] a resolução que fixa critérios para indicação dos membros do Conselho Nacional de Justiça, encarregado de exercer o controle externo no Judiciário. Os nomes escolhidos para compor o órgão responsável pelo controle externo do poder terão que ser aprovados pelos senadores.
O texto anteriormente aprovado pela CCJ abria uma brecha para que parlamentares pudessem ser indicados para o conselho. A vedação da presença de membros do Legislativo no conselho tinha sido sugerida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, à CCJ no dia da posse de ACM como presidente da comissão. Na visão de Jobim, a participação de parlamentares no órgão criaria “um promiscuidade indesejável”.

Fonte: Correio Braziliense