A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, com regime de urgência para votação no plenário, os PLs 4750 e 3084/25, que tratam, respectivamente, da recomposição salarial e do adicional de qualificação (AQ) para as servidoras e servidores do PJU. A Fenajufe acompanhou as votações no plenário da comissão, na manhã desta quarta-feira (26).
Assim que os PLs foram aprovados na Câmara dos Deputados, a Fenajufe iniciou um trabalho de articulação junto aos senadores pela relatoria e aprovação dos projetos. Após reuniões com a Federação, os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM) aceitaram a relatoria dos projetos.
Recomposição salarial
Aziz votou pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PL 4750/25 e, no mérito, pela aprovação do projeto, destacando que o reajuste se destina exclusivamente aos servidores do Poder Judiciário, não alcançando magistrados.
Adicional de qualificação
Já o senador Eduardo Braga votou pela constitucionalidade, juridicidade e aprovação do PL 3084/25, apresentando emendas de redação para ajustes formais, incluindo a adequação da ementa e pequenas correções linguísticas.
Plenário ainda hoje
A expectativa é pela aprovação dos projetos ainda hoje no plenário do Senado. A Fenajufe estará presente na sessão prevista para 14h.
Com informações da assessoria parlamentar
