CCJ da Câmara debate projeto sobre direito de greve dos servidores


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira, 13 de novembro, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4497/01, da deputada Rita Camata [PMDB-ES], que regulamenta o exercício do direito de greve pelos servidores públicos. A proposta determina os direitos dos servidores em greve, proíbe a administração pública de fazer qualquer ameaça ao exercício desse direito e prevê punições em casos de abuso.

O presidente da CUT nacional, Artur Henrique, é um dos convidados para falar na audiência, além do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira; e do diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio; entre outras lideranças.

A reunião será realizada às 11 horas no plenário 1 da Câmara.

Fonte: Agência Câmara