Na tarde desta terça-feira, 25 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, com 39 votos favoráveis e 26 votos contrários, o parecer do deputado Darci de Matos (PSD/SC) pela admissibilidade da PEC 32/2020 (da “Reforma” Administrativa), com três emendas apresentadas como saneadoras.
Dentre os parlamentares de Santa Catarina, todos votaram a favor do projeto e contra os servidores e serviços públicos: deputados Caroline de Toni (PSL), Daniel Freitas (PSL), Darci de Matos (PSD) e Gilson Marques (NOVO). Veja a lista completa abaixo:
Reunião Virtual
Ontem (25), cerca de 50 servidores e servidoras participaram da Reunião Virtual para tratar dos impactos da PEC 32/20 sobre os servidores e servidoras do Judiciário Federal (na foto). A diretoria do Sintrajusc já está definindo os próximos caminhos da luta, contando também com a articulação de 22 Sindicatos de servidores de SC, que fazem reunião semanal e atividades conjuntas, como a primeira e a segunda campanhas de mídia (40 outdoors em Joinville, onde mora Darci de Matos, e divulgação de cards e textos com o tema “Chega de Mitos).
Campanha de Mídia
O Sintrajusc inicia nesta quarta-feira (26) a terceira Campanha de Mídia contra a PEC 32, com um conjunto de 5 cards e textos, o primeiro abaixo. Os posts serão divulgados dia a dia até terça da próxima semana (1º/6).
PEC 32 É GRANADA NO SALÁRIO!
O artigo 37 da PEC 32/2020, da “Reforma” Administrativa, diz que é vedada a redução da jornada e da remuneração para os cargos típicos de Estado.
Já o artigo 39 afirma que critérios para definição de cargos típicos de Estado serão estabelecidos em lei complementar federal.
Detalhe: Analistas Judiciários, Técnicos Judiciários, Oficiais de Justiça e Policiais Judiciários, no momento, NÃO SÃO Cargos Típicos de Estado!
Por isso, a luta, agora, é contra a PEC 32.
#pec32não
#NãoÉReformaÉDesmonte
Privatização e fim dos concursos e da estabilidade seguem no projeto
O projeto que vai para a Comissão Especial acaba com os concursos públicos e a estabilidade. A estabilidade e o concurso seriam preservados somente para as chamadas “carreiras típicas de Estado”, que seriam discutidas mais adiante. Está evidente que o objetivo da PEC também é atingir a grande maioria dos servidores e servidoras, localizados nos estados e municípios, e que recebem menos de quatro salários mínimos, e não corrigir as distorções e os privilégios daqueles que ganham acima do teto.
A matéria segue para Comissão Especial a ser criada por ato do presidente Arthur Lira (PP/AL).
RELATÓRIO DA PEC 32 – AQUI
VOTAÇÃO NOMINAL NA CCJC – Votacao-nominal.pdf (190 downloads )
ALGUNS IMPACTOS DA PEC – VEJA NO QUADRO:
