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STF aprova orçamento prevendo reposição de 8% para 2026; abstenção de duas dirigentes e avanço da magistratura sobre o orçamento estão entre os motivos do índice menor que o reivindicado

Na noite dessa quinta-feira, 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o envio, ao Ministério do Planejamento e Orçamento, de […]

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STF forma maioria para excluir “receitas próprias” do Judiciário do arcabouço fiscal; se confirmada, qual será a finalidade dada aos recursos?

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que receitas próprias do Judiciário da União sejam excluídas do cálculo […]