Ação dos Quintos

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na sexta-feira, 8, acórdão que modula os efeitos da decisão no Recurso Extraordinário (RE) 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. Nele, são reconhecidas as três circunstâncias já colocadas quando do julgamento do tema em dezembro de 2019, quando o Tribunal reconheceu […]

O resultado do julgamento da incorporação de quintos proclamado no plenário do Supremo Tribunal Federal em 18 de dezembro passado encerrou uma batalha de longa duração. O julgamento, ao manter a parcela para todos que a recebem, garantiu a primeira e mais difícil vitória. Ficou assim: – Quem recebe por força de decisão transitada em […]