Ação dos Quintos

O resultado do julgamento da incorporação de quintos proclamado no plenário do Supremo Tribunal Federal em 18 de dezembro passado encerrou uma batalha de longa duração. O julgamento, ao manter a parcela para todos que a recebem, garantiu a primeira e mais difícil vitória. Ficou assim: – Quem recebe por força de decisão transitada em […]