O 12º Congresso da Fenajufe, realizado na cidade de Foz do Iguaçu entre os dias 26 de abril a 1º de maio, aprovou calendário que prevê atividades e ações desde o dia 7 de maio visando a construção de um “Dia Nacional de Mobilização” marcado para o dia 28, e seguirá até o mês de julho com indicativo de greve no Judiciário.
As reivindicações aprovadas pelo 12º Congrejufe incluem os principais pleitos da categoria como a conquista de uma nova carreira, a reposição das perdas, sobreposição de tabelas, implementação da diminuição da diferença salarial entre os cargos de analista e técnico, que atualmente é de cerca de 60%, passando para 85%, bem como respeito aos direitos de servidores (as) da ativa e aposentados (as).
Além disso, a demora do STF em apresentar uma contraproposta que reduza as perdas salariais contrasta com a velocidade com que a magistratura, em reuniões rápidas, aprova uma lista interminável de penduricalhos ampliando ainda mais o histórico patrimonialismo do judiciário brasileiro.
Nesse sentido, a Fenajufe orienta engajamento dos sindicatos nas ações e reforça a relevância da luta unificada para garantia do êxito. Ainda é importante destacar que é fundamental intensificar a construção desse movimento junto às bases, fomentar o debate acerca da retirada constante de direito e de ataques que só uma forte greve pode deter.
Essa construção é urgente e imprescindível. A categoria precisa estar mobilizada e fazer a disputa orçamentária com a magistratura em busca de respeito. Para isso, é preciso que todos os sindicatos se movam de forma unitária e coesa, chamando a base para esse enfrentamento por direitos.
Mobilização em Santa Catarina
Nesta quarta-feira (7), às 13 horas, na rampa do TRT-SC, o Sintrajusc fará ato conjunto em defesa da Justiça do Trabalho com a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT) e Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região (Amatra12). Trata-se de manifestação pelo fato de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ter suspendido todos os processos judiciais que tratam de “pejotização” – a contratação de empresas terceirizadas ou de trabalhadores e trabalhadoras sob a forma de pessoa jurídica. A decisão é mais um capítulo do avanço do STF sobre a competência da Justiça do Trabalho na tentativa de liberar sem limites todas as formas de terceirização e contratação precária.
Confira o calendário aprovado no Congrejufe:
7 de maio – Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho;
26 de maio – Pressão no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) contra diferenciação no custeio da saúde entre magistratura e servidores (as);
28 de maio – Dia Nacional de paralisação e mobilização nos estados;
7 de junho – Reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) para avaliação da mobilização;
9 a 13 de junho – Rodada nacional de assembleias;
30 de junho a 4 de julho – Indicativo de greve nacional Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS), visando a inclusão dos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
O Congresso Nacional vota até o início do segundo semestre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. A LDO estabelece as metas e prioridades do orçamento público para ano seguinte e orienta a elaboração da LOA.
