Ayres Britto reafirma empenho para negociar PCS, mas acordo com o governo continua indefinido


Atuar de forma conjunta com os demais tribunais superiores para negociar um acordo que garanta a aprovação do PL 6613/09 foi o principal recado dado aos coordenadores Zé Oliveira, Pedro Aparecido, Antônio Melquíades [Melqui] e Cledo Vieira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal [STF], ministro Ayres Britto, em reunião na noite desta sexta-feira [22], em seu gabinete no STF. Nesse terceiro encontro com dirigentes da Federação desde que assumiu a presidência do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, Ayres voltou a afirmar que tem feito várias tratativas para tratar do PCS, mas manteve a mesma postura das reuniões anteriores de não entrar em detalhes sobre o conteúdo das conversas feitas a respeito do assunto.
 
Na reunião desta sexta-feira, marcada a partir de um contato feito pelo coordenador Melqui, Ayres Britto falou mais da forma como tem trabalhado objetivando a articulação de um acordo para votar o PCS. Nessa linha, ele disse ter conseguido criar um ambiente favorável na cúpula do Judiciário Federal em defesa do PCS – o mesmo que já havia afirmado na última reunião, em 1º de junho – e acrescentou que tem atuado de forma compartilhada com os presidentes dos demais tribunais superiores – Cármen Lúcia [TSE], Orestes Dalazen [TST], Ari Pargendler [STJ] e Álvaro Luiz Pinto [STM]. De acordo com o ministro, o envio dos pré-limites orçamentários da proposta de 2013 ao Ministério do Planejamento [MPOG] foi decidido entre todos eles, “de forma a dar maior legitimidade ao processo”.

Ainda explicando essa opção pela estratégia de atuar com todos os outros presidentes, Ayres Britto afirmou que está ciente da gravidade do que ele chamou de “processo de desprofissionalização do Poder Judiciário em termos remuneratórios”, refletindo no crescimento da rotatividade do quadro de pessoal, considerando que vários servidores saem para outras carreiras em busca de salários mais atrativos. Por isso, segundo avaliou o presidente do STF, a necessidade de uma atuação efetiva de todos os segmentos do Judiciário a partir dos órgãos de cúpula visando superar os impasses para aprovar o PL 6613/09, o plano de cargos e salários dos servidores.
 
Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, embora nessa terceira reunião o STF não tenha sinalizado com o possível fechamento de uma proposta concreta com o governo federal – o que foi afirmado pelo próprio ministro, que disse que as coisas estão andando, mas que ainda não há nada acertado -, pode ser considerado um ponto positivo esse envolvimento, nas negociações, de todos os presidentes dos tribunais superiores e do efetivo empenho do próprio presidente do STF. O ministro garantiu que em julho, mesmo com o recesso do Supremo, ele continuará trabalhando pelo PCS, em Brasília, e manterá as conversas que já vêm sendo realizadas em busca de um acordo orçamentário.
 
“Apagão” no Judiciário é prioridade
Um dos assuntos ressaltados pelos coordenadores da Fenajufe na reunião com o presidente do STF foi, mais uma vez, a preocupação da categoria com a demora nas negociações, principalmente porque o primeiro semestre já está se encerrando e, devido às eleições municipais de outubro, os trabalhos no segundo semestre no Congresso Nacional ficam comprometidos. Eles informaram também ao ministro o calendário de luta aprovado na última reunião da Federação com os sindicatos filiados, citando o “Apagão” do Judiciário Federal nos dias 4 e 5 de julho, quando a categoria realizará greve de 48 horas, com um foco maior na Justiça Eleitoral.
 
“Explicamos ao ministro que a categoria está cada vez mais indignada com essa demora e que há uma grande ansiedade e expectativa para chegar a uma solução para esse problema que se arrasta há anos. Prova disso são os 6 anos sem revisão salarial”, explica Zé Oliveira, para quem a reunião mostra que, devido ainda à falta de uma resposta concreta sobre as negociações, a categoria precisa construir, com toda a força, o “Apagão” no início de julho, nos dias 4 e 5. “O ministro Ayres Britto reafirmou o comprometimento no estabelecimento, em conjunto com os demais presidentes dos tribunais superiores, dos contatos necessários à negociação do nosso PCS. No entanto, nada disto ocorre ao acaso. A mobilização da categoria nestes últimos anos e no próximo período, além da preocupação com o processo eleitoral de outubro próximo, é que farão a cúpula do Judiciário realmente manter esta postura e conseguirmos, ao final, dobrar a posição do governo em não negociar o nosso PCS”, disse ainda o dirigente.
 
Para Pedro Aparecido, embora o ministro Ayres Britto tenha mantido o seu compromisso de trabalhar efetivamente para fechar um acordo favorável ao pleito dos servidores com o Executivo, a reunião desta sexta-feira aponta o que já vem sendo dito pela lideranças sindicais, não só do Judiciário mas das demais categorias do funcionalismo federal: o Palácio do Planalto mantém a sua postura de não negociar reajustes para o conjunto do funcionalismo e aprofunda a sua política de congelamento salarial. “Sabemos que a falta de uma resposta concreta nessa terceira audiência com o ministro Ayres é devido à intransigência do governo, que pode até estar negociando, mas tem dificultado a todo custo o andamento do processo. E tem ido ao Congresso Nacional quase que diariamente pressionar os deputados a não votar o nosso plano. Nesse sentido, a nossa alternativa é fazer o maior 'apagão' de nossa história, dificultando o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral”, afirma Pedro Aparecido.

Cledo Vieira, coordenador da Fenajufe, avalia a importância da reunião, mas concorda que ainda não há nada de concreto que libere a categoria da mobilização. “Reconhecemos o empenho do ministro Ayres Britto, que, pelas falas dele, tem mantido diversas conversas e contatos, mas também sabemos que isso não será suficiente para garantir a aprovação do nosso reajuste. Há pressões fortes, por parte do governo, para que o PL 6613/09 continue sendo barrado no Congresso. E esse cenário só vai mudar a partir da nossa mobilização intensa nos próximos dias”, ressalta Cledo.
 
A mesma avaliação tem Melqui, um dos coordenadores da Fenajufe que tem feito conversas constantes sobre o PCS com o Supremo e com parlamentares. Para ele, somente a luta da categoria, com maior peso na primeira semana de julho, período em que serão feitos os registros das candidaturas para as eleições municipais de outubro, é que será capaz de pressionar o governo federal a negociar com a cúpula do Judiciário um acordo que contemple o reajuste conforme previsto no PL 6613/09. “Esperamos que em todos os estados, respeitando as suas especificidades, os sindicatos façam todo o esforço possível para paralisar os trabalhos, especialmente nos dias 4 e 5 de julho, quando devemos comprometer o registro das candidaturas, mostrando a todos os interessados nas eleições o poder de nossa mobilização”, afirma Melqui, se referindo ao calendário da Fenajufe, aprovada na última reunião com os sindicatos de base.
 
“Na minha avaliação a reunião foi positiva, apesar da falta de uma definição sobre as negociações. Esta articulação dos presidentes dos tribunais superiores sinaliza uma espécie de esforço concentrado da cúpula do Judiciário. Mas isso não exime a categoria de continuar mobilizada e de fortalecer o calendário de atividades, considerando que, no momento, o nosso principal instrumento de pressão é um movimento forte e unificado. Para isso, é preciso ampliar as mobilizações em todos os estados”, avalia o coordenador Géner Mattos, que esteve de plantão na Fenajufe esta sexta-feira.