O Sintrajusc e a Fenajufe mostraram muito serviço em 2025. O ano vai chegando ao fim com uma série de bons resultados na luta por reajuste e melhorias na carreira e nos benefícios pagos aos servidores e servidoras. A luta foi política, junto às administrações, aos Conselhos Superiores e ao Legislativo, e também jurídica, com vitórias em ações de interesse da categoria. Em fevereiro passado, tivemos a incorporação no contracheque da última parcela de 6% da recomposição salarial. As outras duas parcelas cumulativas, de 6% e 6,13%, foram pagas em fevereiro de 2023 e fevereiro de 2024, respectivamente, chegando ao total de 19,25%.
Para 2026, os projetos de lei que tratam da recomposição salarial e do Adicional de Qualificação (AQ) foram aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado e foram para sanção presidencial. O reajuste será de 8% ao ano em julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028, dando conta, ainda que parcialmente, das perdas inflacionárias acumuladas desde 2019, e da atualização dos anexos de vencimentos, cargos em comissão e funções comissionadas. 2026 será o ano de trabalhar por 100% do ciclo de gestão, buscar o retorno da sobreposição da tabela e reduzir a diferença salarial entre os cargos.
Adicional de Qualificação
Já o projeto do Adicional de Qualificação determina um Valor de Referência único, de 6,5% do valor integral do CJ1, independentemente do cargo, e a variação se dará pelo nível da qualificação obtida pelo servidor ou servidora (veja no quadro).
Haverá possibilidade de:
– AQ de 0,2 VR para cursos de capacitação (=120h)
– AQ de 1 VR para graduação adicional
– AQ de até 2 VRs para soma de especializações e certificações
– AQ de 3,5 VRs para mestrado
– AQ de 5 VRs para doutorado
O projeto do AQ foi construído e negociado em paralelo às discussões gerais no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas, em defesa da reestruturação da carreira para além do AQ, a Fenajufe e os sindicatos seguirão firmes ano que vem, e ainda em 2025 temos que barrar o projeto de reforma administrativa, que tramita na Câmara dos Deputados e, se aprovado, irá destruir conquistas históricas do funcionalismo público na ativa e aposentado.
