A categoria vai colher ano que vem o resultado das lutas de 2025 e mais uma vez mostra-se a importância dos sindicatos e da federação que os une, a Fenajufe. Isso porque um dos maiores desafios foi e será lidar com o avanço da magistratura sobre o orçamento do Judiciário Federal.
Nos últimos meses, magistrados aprovaram para si mesmos uma série de benefícios, como, entre outros, a “licença compensatória”, que gera um dia de folga para cada três dias de exercício ou o equivalente em pecúnia, e ainda a licença-prêmio (restabelecida somente para magistrados), podendo também ser convertida em dinheiro.
Atualmente, esses e outros valores não contam como parte do teto do funcionalismo, além de não incidirem sobre eles descontos de imposto de renda e previdência. As autoconcessões de generosos “penduricalhos” têm provocado críticas até mesmo de membros dos Tribunais Superiores.
A situação exigiu forte articulação no Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, nos Conselhos Superiores e no Legislativo pela recomposição salarial e o Adicional de Qualificação. As visitas aos Conselhos são hoje rotineiras na Fenajufe e tornaram-se fundamentais para discutir em detalhes o orçamento e a destinação de recursos para rubricas importantes, como os auxílios.
A diretoria do Sintrajusc percebeu essa necessidade ainda antes da pandemia de covid-19 e passou a incorporar as visitas ao calendário de ações sindicais. Isso ocorreu porque, nas conversas com as administrações em Santa Catarina sobre orçamento, o Sindicato sempre ouvia que as decisões dependiam de Brasília.
Ganhos
Até 2024, as idas à capital federal eram acompanhadas pelo assessor financeiro Washington Moura, hoje aposentado, que levava estudos sobre a situação da execução orçamentária nas três justiças. Com os estudos, a conversa de falta de recursos não era resposta aceitável para o Sindicato porque as planilhas mostravam outra realidade. A interlocução nos Conselhos Superiores, graças aos dados extraídos da execução orçamentária, foi amadurecendo e mostrando resultados. Entre 2020 e 2024, houve reajuste dos auxílios-saúde, alimentação e creche nas três justiças e também da indenização de transporte de oficiais de justiça.
Em 2025, a luta levou à 1) atualização do valor per capita do benefício de Assistência Médica e Odontológica (AMO) na Justiça Eleitoral; 2) crédito suplementar para despesas com assistência médica e odontológica na Justiça do Trabalho; 3) implementação do Adicional de Penosidade aos servidores e servidoras em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem. Também derrubamos as resoluções do CSJT que precarizavam o auxílio-saúde (na foto, as coordenadoras Maria José Olegário, pela Fenajufe, e Denise Zavarize acompanharam a sessão, em junho).
Tudo isso foi resultado da organização sindical em prol da categoria. São ações que exigem planejamento, assessoria e recursos financeiros, e daí a necessidade de o Sindicato chamar os colegas e ampliar o percentual de sindicalização.
Para se sindicalizar, clique no link: https://www.sintrajusc.org.br/filie-se/
