Maia tem até 40 sessões para entregar o parecer; o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente com 17 votos favoráveis
A Câmara dos Deputados instalou, na quarta-feira (9), a comissão especial que vai analisar a “Reforma” administrativa (PEC 32/20). Como acordado entre o colegiado desde a tramitação na CCJ, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente da comissão com 17 votos favoráveis e dois votos em branco; o deputado Arthur Maia (DEM-BA) será o relator.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já havia definido, ainda em março, após conversa com o ministro Paulo Guedes, os nomes dos deputados para a presidência e relatoria na comissão especial.
O relator tem até 40 sessões da Casa para entregar o parecer, contadas a partir da data da instalação. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões a partir desta quinta-feira (10); as emendas precisam do aval de 171 deputados. Se for aprovada na comissão, a PEC 32 será encaminhada ao plenário da Câmara para votação em dois turnos.
A comissão especial se reunirá na quarta-feira (16), às 14h30, para a apresentação do plano de trabalho, deliberação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes.
A Assessoria Parlamentar da Fenajufe preparou uma síntese do perfil do deputado Fernando Monteiro e do deputado Arthur Oliveira Maia. Acesse aqui.
Confira aqui a composição da comissão.
Suspensão da PEC 32
Quando a comissão estava sendo instalada, a Fenajufe, com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e demais entidades em defesa do funcionalismo, entregou ao presidente da Câmara abaixo-assinado, com quase 130 mil assinaturas, reivindicando a suspensão da PEC 32.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
