A Fenajufe participou de audiência pública na Câmara dos Deputados na terça-feira (27), em Brasília, com o tema “Servidores Públicos e a Corrosão do Direito à Aposentadoria”. O evento ocorreu em formato híbrido e contou com a participação de várias entidades representativas do serviço público.
A coordenadora de Seguridade Social, Arlene Barcellos, representou a Federação em participação virtual. Do plenário acompanharam os coordenadores plantonistas da semana Soraia Marca e o Fernando Gueti. Além dos plantonistas, participaram a coordenadora Paula Meniconi, Vera Miranda e Alexandre Marques, das assessorias técnica e institucional, respectivamente.
Em todas as falas, o apelo foi para que aquela Casa Legislativa avance com o apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/06. A PEC 6 busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
Para os participantes, é fundamental a unidade entre as categorias para articular ações em busca de diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos/PB) no sentido de sensibilizá-lo para avançar com a tramitação.
A urgência pelo apensamento é que a PEC 555/2006 deve ser arquivada ao final desta legislatura, uma vez que já foi aprovada em comissão especial, ainda em 2010, e está parada desde então. A movimentação é fazer com que a PEC 6/2024 seja deliberada diretamente em plenário
A Federação e entidades representativas de vários segmentos do funcionalismo têm atuado de forma intensa em busca de apoio junto ao parlamento para que o presidente da Câmara priorize a pauta.
Em sua manifestação, a coordenadora afirmou que tratar dos impactos de retirada da integralidade da paridade na aposentadoria dos servidores públicos é um tema muito caro para servidores e servidoras.
A dirigente ressaltou que, desde os anos 1991, estão com “investidas sobre os direitos duramente conquistados e sucessivas reformas avançaram sobre esses direitos, mas nada se compara com a Reforma da Previdência (EC 103 de 2019)”.
Confira:
Acesse aqui para assistir a audiência na íntegra.
Joana Darc Melo, jornalista da Fenajufe
