Após reunião com o Sintrajusc, presidente do TRE-SC levará ao TSE pedido de apoio ao NS


Solicitar apoio à luta pela exigência de Nível Superior para técnicos do PJU e também pela recomposição salarial motivou a reunião de hoje (30) entre a coordenação do Sintrajusc e a presidência do TRE-SC. Participaram, pelo Sindicato, as coordenadores Denise Zavarize, Elça de Andrade Faria e Maria José Olegário.

Em relação ao NS, o Sindicato teve uma boa notícia. O presidente do Tribunal, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, acolheu os argumentos do Sintrajusc e mostrou-se sensibilizado com a reivindicação, assim como o diretor geral, Gonsalo Agostini Ribeiro. O desembargador informou que dia 11 de abril estará em reunião com o ministro Luiz Edson Fachin no TSE e irá entregar em mãos a demanda apresentada.

As coordenadoras apresentaram na reunião ofício datado de 10 de novembro de 2017 no qual o então presidente, desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha, mencionava ao então presidente do TSE, Gilmar Mendes, o pedido do Sintrajusc, e manifestava o apoio do Tribunal catarinense ao pleito da categoria pelo NS.

Na reunião, foi observado que cerca de dois terços dos integrantes do Poder Judiciário da União (PJU) atualmente exercem o cargo de técnicos judiciários federais – uma função altamente complexa e de grandes responsabilidades que requer qualificação, justificando-se a luta pela exigência de formação acadêmica em nível superior (NS) como pré-requisito para o ingresso nessa carreira.

Outra informação prestada na reunião foi que, em 15 de fevereiro, a Fenajufe esteve reunida com o presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Fux, e na oportunidade foi abordado a luta dos servidores pela alteração do critério de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, sendo que o ministro foi muito receptivo, se mostrou aberto à proposta e se dispôs a encaminhá-la à apreciação dos demais ministros do Tribunal. 

Em seguida, a Fenajufe protocolizou junto ao STF o Requerimento Administrativo do NS já com a minuta de Projeto de Lei e exposição de motivos que objetiva a mudança, requerendo a adoção de todas as medidas necessárias para o seu encaminhamento ao Congresso Nacional.

Na reunião, o diretor geral, Gonsalo Agostini Ribeiro, demonstrou conhecimento abalizado sobre a demanda, em especial quanto à defasagem salarial que atinge os técnicos judiciários, apesar da importância do seu trabalho para a prestação da atividade jurisdicional.

Outro tema apresentado na reunião foi a luta pela recomposição salarial de 19,99% referente às perdas do governo Bolsonaro e que se faz com o conjunto do funcionalismo público federal, tendo o Sindicato solicitado o apoio da Administração à luta dos servidores federais.

Quando o assunto foi mencionado, a nova Administração do TRE-SC informou estar estudando formas de redistribuir os recursos que vêm para o Tribunal de modo a permitir melhor remuneração aos servidores.

REMOÇÕES

A insatisfação com a forma como o Tribunal lida com as remoções, manifestada por servidores ao Sindicato, também foi pautada na reunião. O diretor geral disse que há conhecimento dessas insatisfações e respondeu que o TRE-SC irá modernizar esse instituto para buscar torná-lo mais claro e democrático, com informações sendo difundidas junto aos servidores, e explicou que as remoções vêm sendo engessadas pela redistribuição obrigatória, havendo cerca de 40 servidores à espera de remoção. O Sindicato se colocou à disposição para fazer parte das discussões.

CONGRESSO DA FENAJUFE

As coordenadoras informaram que será realizado em Goiás o 11º Congresso da Fenajufe, evento fundamental para a organização das lutas da categoria, e ressaltaram a importância da eleição como delegada da servidora do TRE Alexsandra Casagrande.

RETORNO AO PRESENCIAL

As coordenadoras voltaram a manifestar a preocupação do Sindicato com a volta ao trabalho presencial e a saúde dos e das colegas em face da pandemia de Covid-19. Foi dito pelo Tribunal que os atendimentos nos cartórios estão sendo feitos por agendamento, com 15 minutos para cada eleitor, havendo proteção de acrílico para evitar contato. Segundo a administração, haverá um trabalho específico voltado para a saúde mental em função do longo período de trabalho remoto e, agora, a volta ao presencial.

O Sintrajusc continuará acompanhando o retorno ao trabalho presencial e mantém os canais com a direção e a assessoria jurídica abertos aos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral catarinense para dirimir dúvidas e preocupações.