Anatel ignora pedido do governo e fecha rádio comunitária em São Paulo


Na última quinta-feira (3), um delegado e dois agentes da Polícia Federal e dois agentes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) fecharam e apreenderam todos os equipamentos da Rádio Estância, localizada no município de São Roque, na Grande São Paulo. A operação aconteceu dias após o gabinete da Presidência da República ter pedido à Anatel que alterasse sua rotina de trabalho e não fechasse nenhuma emissora comunitária sem consultar o Grupo de Trabalho Interministerial criado pelo governo para debater a questão da fiscalização e da concessão de outorgas às rádios (leia matéria “Governo concede trégua de seis meses a rádios comunitárias” ).
Por volta das 15h, o grupo de policiais e agentes compareceu à sede da rádio com um mandato de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Federal de Sorocaba e assinado pelo juiz Luiz Antonio Moreira Porto, que vencia no dia seguinte. Em novembro do ano passado, a Anatel realizou uma fiscalização no local, mas, desde então, não entrou em contato com a emissora. Nenhuma notificação prévia foi entregue à Rádio Estância. “Foi uma operação surpresa. Um dos agentes da Anatel estava armado com pistola 7.65 e chegou intimidando todos, assumindo a postura da Polícia Federal. A Anatel não tem prerrogativa pra isso. Ele chegou a dar um soco num dos garotos que trabalham com a gente quando ele foi buscar o transmissor. Parecia que a Polícia Federal era a Anatel e que a Anatel era a PF”, conta Emir Bechir, coordenador da rádio comunitária. Os agentes da Anatel que participaram da ação são Nilton Carlos Montanini e Edson de Oliveira Souza.
Além da violência praticada pelos agentes, o delegado de polícia responsável tentou levar os equipamentos da emissora sem relacioná-los no auto de apreensão. Idem para a Anatel, que tentou deixar o local sem lavrar o auto de infração exigido por lei. Por insistência da equipe da Estância, os equipamentos apreendidos foram relacionados à caneta num papel. “Eles levaram um computador, um transmissor de 25 W, um CD Player, um gerador de estéreo, um receiver, um sintonizador, fones de ouvido e microfones e a mesa de som. Queriam levar até o ventilador. Mas não houve um auto de apreensão; não temos uma cópia deste documento. A relação feita à caneta pode ser amassada e jogada fora. Isso foi sequestro de bens”, afirma Bachir. A Anatel também não lacrou o equipamento apreendido. Para Bachir, portanto, nada garante o que pode acontecer com o que foi levado da Rádio Estância.
No ar há oito anos, a emissora sempre desenvolveu um trabalho de prestação de serviços aos cerca de 70 mil moradores de São Roque. Seu trabalho comunitário envolve ações de cultura, saúde pública, direitos do cidadão e de formação em comunicação. Líder em audiência na cidade, a Rádio Estância aguarda, desde 1998, uma resposta do Ministério das Comunicações para seu pedido de concessão. Enquanto isso, tem operado dentro dos limites estabelecidos pela legislação que regulamenta o funcionamento das rádios comunitárias.
“Nosso transmissor tem potência de 25 W, nossa antena tem 14 metros e nossa frequência não interfere na de nenhuma outra rádio. O pedido que fizemos em 1998 foi ignorado. Em dezembro de 2003, repetimos a solicitação. Em agosto do ano passado, recebemos uma carta do ministério acusando o recebimento do pedido, mas desde então ninguém mais entrou em contato conosco. Como é que você faz um pedido para um órgão do governo há sete anos e ele não te responde? Este é o lobby de quem quer barrar a democratização da comunicação no país”, critica Bachir, que agora vai ser processado por manter a rádio em funcionamento.

Pedido ignorado

Como noticiado em reportagem da Agência Carta Maior publicada na última quarta-feira (2), a partir da criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para debater a questão das rádios comunitárias, o gabinete da Presidência da República solicitou à Anatel que não penalizasse as rádios realmente comunitárias enquanto o GT estivesse funcionando. Este pedido foi feito à direção da agência em uma das últimas reuniões do grupo, que acontecem sempre às terças-feiras.
Segundo afirmação de um dos assessores do gabinete da Presidência à Agência Carta Maior, o pedido não foi para que as fiscalizações fossem paralisadas, mas para que a Anatel consultasse o grupo interministerial antes do fechamento de uma emissora comunitária. “A fiscalização não pode parar. Esta é uma questão legal; é obrigação do governo fiscalizar. Seria crime administrativo deixar de aplicar a lei. Mas não podemos ignorar que o governo está estudando uma nova legislação e que algo está sendo feito neste sentido. Por isso, o pedido à Anatel para não fechar rádios antes de conversar com o grupo, já que ele agora é uma referência. Pedimos para a Anatel alterar sua rotina e não fechar rádios que têm um trabalho sério. É preciso selecionar melhor. A solicitação foi num sentido de ter mais atenção para isso”, declarou.
“O governo é um cabo de forças. A orientação é dada em um sentido e criam-se polarizações em torno disso. Não houve um comunicado oficial à Anatel, que acabou não atendendo ao pedido da Presidência. Mas a melhor resposta do governo às pessoas e estruturas que são contra as rádios comunitárias foi constituir este grupo de trabalho e será conseguir alterar essa legislação, que é restritiva. A legislação jogou milhares de rádios na ilegalidade, porque a estrutura do governo não teve agilidade para julgar os pedidos”, avalia.
A Agência Carta Maior procurou a Anatel para saber a razão da desconsideração do pedido do gabinete da Presidência, mas não obteve respostas. O assessor de imprensa do órgão declarou apenas que a agência está cumprindo a lei independentemente da existência de uma grupo interministerial. “A Anatel funciona como um órgão regulador. Não é um instrumento do governo, é de Estado. Se a rádio não tem autorização, se interfere, não pode funcionar”, disse.
Em entrevista ao jornal Brasil de Fato, o secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações e coordenador do grupo interministerial, Sergio Diniz, defendeu a ação da Anatel. “As pessoas só observam o que entendem como injustiça. Não pode funcionar ilegalmente. Mas se eles insistem, o que vai fazer? Tomar o equipamento! Com ordem judicial pode tomar o equipamento. É como um menino de 16 anos que quer dirigir. Pode? Claro que não. Rádio pirata também não pode existir, porque está fora da lei”, acredita Diniz.