Por Marcela Cornelli
Segundo informações da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), cerca de 30 juízes do trabalho apresentaram hoje, 03/03, no Senado Federal, a proposta oficial da entidade para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a reforma do Judiciário.
Diferente do que está proposto na reforma, os juízes pretendem estabelecer um Conselho que funcione como o órgão máximo de governo do Poder Judiciário, sem interferir no exercício da função jurisdicional. Para os juízes o tipo de controle proposto no texto atual tem um viés meramente disciplinar com composição estrita às cúpulas dos tribunais.
Os juízes defendem também que seja mantido o texto aprovado na Câmara que se refere à ampliação da competência da Justiça do Trabalho, mantendo-se a competência de julgar ações trabalhistas de todos os servidores públicos, ações previdenciárias, acidente de trabalho, doenças profissionais e multas administrativas impostas ao empregador.
Outra preocupação dos magistrados é quanto à discussão do projeto de Lei de Falências. Representantes da associação entregaram aos senadores um documento explicando a importância de eliminar toda e qualquer restrição ao privilégio do crédito trabalhista no processo falimentar.
Fonte: DIAP
