O Sintrajusc recebeu a resposta do requerimento administrativo protocolado no TRT-SC com questionamentos sobre a demora do Tribunal para realizar as perícias médicas. A preocupação do Sintrajusc também é pelo fato de o Tribunal estar reduzindo os atendimentos que eram prestados aos servidores e servidoras, como consultas, tornando a Coordenadoria de Saúde um órgão um tanto burocrático, como se fosse um serviço médico qualquer de uma empresa. Deste modo, o servidor e a servidora deixam de ter uma referência importante e o Tribunal também perde dados relevantes para a produção de estatísticas e estudos. Enquanto isso, os tribunais superiores oferecem estrutura melhor e mais adequada para as atividades.
Cabe destacar que o Sindicato não é contrário ao atendimento de colegas que não são do Tribunal, desde que tal prática não leve ao sucateamento da Coordenadoria de Saúde, com impacto sobre a saúde de servidores e servidoras.
A Coordenadoria de Saúde informou não possuir em seus registros a data inicial a partir da qual começou a realizar perícias médicas para outros órgãos e entidades, mas assinala que, desde 1998, o TRT12 tem firmado Acordos de Cooperação Técnica e Convênios com diversos órgãos e entidades da Administração Pública com o objetivo de promover a mútua colaboração no âmbito da saúde, citando cinco termos de convênio e acordos de cooperação técnica (Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, Justiça Federal de Primeiro Grau em Santa Catarina, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região).
O Sintrajusc fez os seguintes questionamentos:
– Desde qual data o Tribunal faz perícia para servidores e servidoras de outros tribunais?
– Quantas perícias foram realizadas para os servidores e servidoras do TRT12?
– Quantas perícias o TRT12 realizou para servidores e servidoras das outras justiças?
Na resposta, os dados de 2022, 2023 e 2024 foram os seguintes:
Perícias médicas realizadas no TRT 12ª Região – 2022:
Paciente – Quantidade de perícias
TRT12 – 22
Externo – 27
Total: 49
Perícias médicas realizadas no TRT 12ª Região – 2023
Paciente – Quantidade de perícias
TRT12 – 104
Externo – 47
Total: 151
Perícias médicas realizadas no TRT 12ª Região – 2024
Paciente – Quantidade de perícias
TRT12 – 103
Externo – 62
Total: 165
O tema da saúde tem sido uma preocupação para o Sindicato com as reduções de orçamento e impacto sobre o repasse do auxílio pelos tribunais em época de fortes reajustes nos planos de saúde. No dia 23, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) terá sessão na qual será analisado o custeio da saúde, com análise dos atos nº 16, 17 e 18 – que impõem restrições no auxílio-saúde das servidoras e servidores. Os Sindicatos e a Fenajufe irão acompanhar a sessão em defesa da categoria.
