A Fenajufe encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sexta-feira (4), manifestação em que cobra a inclusão da valorização e do fortalecimento dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU) na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2027-2032. A solicitação tem como base o Relatório da 1ª Reunião Preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada em 11 de maio de 2026, ao qual a Federação teve acesso.
Para a Federação, não é aceitável que o planejamento que vai orientar a atuação e a gestão dos tribunais e conselhos do país no próximo ciclo estratégico dê espaço a discussões sobre produtividade, julgamento de processos e demandas da magistratura, mas deixe de fora a valorização dos servidores — justamente aqueles que estão na linha de frente da prestação dos serviços à sociedade.
A contradição se torna ainda maior porque o próprio relatório reconhece problemas como a rotatividade e a insuficiência da força de trabalho, mas não apresenta diretrizes para enfrentar o déficit de pessoal. Ao mesmo tempo em que aponta desafios que atingem diretamente os servidores, o documento não incorpora medidas capazes de assegurar condições adequadas para o desenvolvimento das atividades do Judiciário.
A ausência da representação dos servidores — ou seja, da própria Fenajufe — na elaboração do relatório também agrava o problema. Para a Federação, não é possível construir uma política judiciária nacional sem ouvir quem vivencia diariamente os problemas e desafios do funcionamento da Justiça. A eficiência, a transformação digital e a adoção de novas tecnologias dependem de servidores valorizados, em quantidade suficiente e com condições adequadas de trabalho.
A Fenajufe alerta que o déficit de pessoal, a sobrecarga de trabalho e as distorções remuneratórias precisam ser enfrentados. Também destaca a necessidade de reconhecer o nível de qualificação, a complexidade das atividades e o conhecimento técnico exigidos no exercício das funções.
Nesse sentido, a proposta de reestruturação das carreiras, elaborada em conformidade com as diretrizes aprovadas pela categoria e protocolada no CNJ em 2023, reúne medidas que precisam ser incluídas neste debate. Entre elas, estão a equiparação do cargo de analista judiciário ao de auditor fiscal e a redução das diferenças remuneratórias entre os cargos por meio da sobreposição de tabelas, no modelo 100–85–70, além de outras medidas de valorização das carreiras.
As contribuições apresentadas ao CNJ foram organizadas em cinco eixos:
- Ampliação das nomeações, para recompor os quadros, suprir as vagas existentes e reduzir a sobrecarga de trabalho;
- Valorização e desenvolvimento das carreiras, reconhecendo os servidores como elemento essencial para o funcionamento e o aprimoramento da Justiça;
- Melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida, com atenção à prevenção do adoecimento e à redução da sobrecarga;
- Políticas permanentes de capacitação e formação, especialmente diante das transformações decorrentes da digitalização, da inteligência artificial e da modernização dos processos de trabalho; e
- Reestruturação da carreira dos servidores do PJU, com valorização dos cargos, das atribuições e das competências, melhoria da estrutura remuneratória e das condições de desenvolvimento na carreira, além do reconhecimento da crescente complexidade e responsabilidade das atividades desempenhadas.
Diante disso, a Federação solicita que sejam apreciadas e incorporadas as contribuições apresentadas pela categoria, assegurando que suas perspectivas e necessidades sejam consideradas na construção das diretrizes da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2027-2032.
A Fenajufe também se coloca à disposição para contribuir tecnicamente com o processo, apresentando propostas e subsídios para o fortalecimento e a valorização do quadro de servidores do PJU.
