Em assembleia geral virtual realizada nesta quinta-feira, os e as participantes aprovaram a participação de Santa Catarina na Paralisação Nacional dia 13 de agosto, de acordo com o calendário de lutas da Fenajufe aprovado na XXV Plenária Nacional, realizada em Salvador, para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a enviar anteprojeto de lei de carreira ao Congresso Nacional e pela derrubada dos vetos 45 e 17/26. A paralisação será das 14 às 16 horas. Em breve, serão repassados mais detalhes sobre a atividade.
No mesmo dia, a Fenajufe fará em Brasília um Ato Nacional no estacionamento do STF, das 14h às 15h, reunindo dirigentes sindicais, servidoras e servidores em mais uma demonstração de unidade e fortalecimento da luta nacional por carreira.
Um dia antes, 12 de agosto, as coordenadoras Elça de Andrade Faria e Maria José Olegário já estarão em Brasília para participar do 20º Encontro Nacional de Aposentados, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, a partir das 8 horas. O tema principal a ser debatido no evento é a exclusão ou redução gradual do pagamento da contribuição previdenciária por aposentados e pensionistas. A redução gradual seria de desconto em 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensado quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
Derrubada dos vetos
Resultado da mobilização da categoria, a folha de julho incluiu os 8% referentes à primeira parcela da reposição assegurada pela Lei 15.293/2025, incidindo sobre a tabela salarial, FCs e CJs. A implementação representa a recuperação de parte das perdas salariais provocadas pelo congelamento imposto entre os anos de 2019 e 2022.
Reestruturação da carreira
Desde 2023, quando a Fenajufe apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um anteprojeto de reestruturação da carreira de servidores e servidoras do Judiciário Federal, o assunto vem sendo discutido em diversas instâncias, como o Fórum Nacional de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, foram realizadas diversas atividades de pressão. O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu o compromisso de enviar o projeto ao Congresso Nacional em junho; posteriormente, a diretora-geral do Supremo, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, afirmou que o ministro pretende encaminhar a demanda durante seu mandato, que termina em setembro de 2027.
As premissas da categoria para a reestruturação são: redução da desigualdade salarial entre os cargos, com sobreposição das tabelas entre os cargos, partindo dos salários do ciclo de gestão para analistas; 85% para técnicos e 70% para auxiliares; e manutenção dos 13 padrões.
Cenário fiscal e político
O Sintrajusc fez live com o tema “Cenário fiscal e político para a implementação da reestruturação da carreira”. Participaram como palestrantes Alexandre Marques, assessor institucional do Sintrajusc e da Fenajufe, e Tharlen Nascimento, da Êxito Public Affairs, consultor político da Federação. Eles apresentaram os principais aspectos sobre o tema e os possíveis caminhos para viabilizar a implementação da proposta de reestruturação da carreira.
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