O governo federal se comprometeu a apresentar, até março, um estudo sobre a viabilidade da implementação do auxílio-nutrição para servidores e servidoras federais aposentados e aposentadas. A informação é da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef).
Sindicatos e federações que representam servidores públicos vêm defendendo a criação do auxílio-nutrição na aposentadoria, em substituição ao auxílio-alimentação recebido pelos servidores e servidoras da ativa. Uma das frentes de luta é pela inclusão do benefício na lei nº 8.112/1990, o que só pode ser feito por meio de proposta legislativa aprovada pela Câmara dos Deputados, Senado e sancionada pelo Executivo.
A pauta foi levada ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) por entidades representativas dos servidores e, agora, o tema deve ser discutido na próxima reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente.
Ao site Metrópoles, o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, explicou que a perda de benefícios trabalhistas, como o auxílio-alimentação e o plano de saúde, impacta diretamente no orçamento dos servidores quando se aposentam, enquanto aumentam os gastos com medicamentos e outras necessidades de saúde: “Hoje, mais de 60% [dos servidores que se aposentam] têm que deixar plano de saúde e uma série de requisitos que eles tinham direito estavam na ativa”, disse o sindicalista. A Fenajufe e os sindicatos vêm atuando nessa pauta junto às administrações dos Tribunais.
Com informações do Sintrajufe/RS
