2025 trouxe ganhos para a categoria também na luta jurídica. Em outubro, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu em 12 processos que o Passivo de Quintos reconhecido administrativamente deve ser pago aos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Apesar da vitória, é preciso a publicação do acórdão e eventuais embargos declaratórios da União.
Confirmada a vitória, o Conselho da Justiça Federal (CJF) poderá retomar os pagamentos administrativos, suspensos em dezembro de 2023. Os processos judiciais deverão ser concluídos com a aplicação do Precedente. A opção pelo pagamento administrativo ou judicial, quando possível, deverá ser avaliada caso a caso.
O caminho para alcançar esse resultado teve a ação do escritório Pita Machado Advogados, assessor jurídico do Sintrajusc, que liderou a iniciativa de formar um “pool” de escritórios com atuação reconhecida em Brasília. Foram obtidos substabelecimentos e todos os recursos passaram a ser acompanhados em conjunto com os escritórios Cezar Britto Advogados Associados, Mitidiero Advocacia, Souza Neto e Tartarini Advogados e Frazão Advocacia.
A parceria do Sintrajusc e do escritório Pita Machado Advogados irá completar 29 anos em 2026 e foi um dos temas do XI Congresso do Sintrajusc (Congrejusc), realizado no mês de outubro em Florianópolis. O evento atualizou os participantes sobre os principais desafios para o ano que vem e definiu o plano de lutas para os próximos três anos.
Representantes de base
Em busca de uma representação mais descentralizada, contínua e efetiva dos sindicalizados e sindicalizadas, o congresso também aprovou proposta para a eleição de representantes de base no estado.
Embora o estatuto do Sindicato já preveja essa possibilidade, é necessário avançar na regulamentação para definir como essa estrutura funcionará na prática. Com a atuação dos representantes de base, o Sintrajusc pretende fortalecer as mobilizações, ampliar a participação sindical, incentivar novas sindicalizações e cultivar o sentimento de pertencimento e unidade. A proposta de regulamentação será tratada na reunião de planejamento da diretoria, no início do ano.
A reunião também irá definir a calendário de visitas do Sintrajusc Legal para 2026, que conta com a participação da Assessoria Jurídica. O projeto aproxima o sindicato da realidade do servidor e da servidora e muitas vezes, nas conversas, aparecem situações desencadeadoras de novas ações, como as de não devolução de valores, da composição do limite de 720 dias para licença-saúde, de atrasados reconhecidos administrativamente, do abono-permanência a partir da data do preenchimento dos requisitos de aposentadoria, entre outras, ilustrando a importância das trocas havidas ao longo do projeto.
As visitas permitem ainda que o Sintrajusc atue em questões pontuais, como falta de lotação e problemas em equipamentos de uso coletivo. Em 2025, foram visitados 19 municípios.
