Após dois dias de intensos debates raciais, o III Encontro do Coletivo Nacional de Pretas e Pretos se encerrou domingo (23) com excelentes discussões temáticas. O evento aprovou a alteração na descrição do coletivo para incluir os termos “negros e negras” na nomenclatura. A mudança da nomenclatura se deu com a leitura do regimento interno, aprovado no encontro do Coletivo ocorrido em 2024. Com a aprovação, a partir desta data, o Coletivo de Pretas e Pretos passará a se chamar “Coletivo Nacional de Negras e Negros da Fenajufe”. Pelo Sintrajusc, participou a coordenadora Maria José Olegário, que também é coordenadora da Fenajufe.
Para Maria José, as palestras e painéis realizados durante o encontro foram muito importantes para reforçar a caminhada do povo negro por reparação e bem viver e pelo direito de ocupar espaços, especialmente nos órgãos do judiciário, que se propõe a “distribuir justiça”. “A transformação social é um processo que deve contar com todas/os nós, independentemente de nossa cor da pele”, afirma a coordenadora.
No domingo, Maria José e Luciana Carneiro comandaram a mesa diretora. A coordenadora Juliana Rick participou de forma virtual. No sábado (22) participaram, por videoconferência, a coordenadora Paula Meniconi e o coordenador Paulo Falcão.
As propostas que foram apresentadas serão encaminhadas para análise da diretoria executiva com posterior divulgação.
Os painéis apresentados no último dia do círculo de debates deste encontro foram os seguintes:
1º – “Heteroidentificação e Colorismo: Desafios para a garantia e efetivação das ações afirmativas”, com a especialista em cultura africana e mestra em justiça, cidadania e segurança pública, Fernanda Portela Ferreira.
Iniciando o tema de viés polêmico, Fernanda Portela afirmou que as ações raciais afirmativas, racionalizadas para o povo negro, não vieram por acaso ou de acordo político mútuo e sim resultaram de muita luta do movimento e do povo negro. Ela defende que “isso precisa ficar internalizado no nosso pensamento, porque é a partir dessa clareza que a gente vai ter o entendimento essencial, que é onde a heteroidentificação está resguardada.”
Assista:
2º – “Avaliação das políticas do PJU e MPU para servidores negros e negras”, com Magali Dantas, doutoranda em políticas públicas e mestra em governança e desenvolvimento pela ENAP (Escola Nacional de Administração Pública).
Magali fez um resgate histórico das discussões de combate às desigualdades raciais iniciadas ainda no século passado e ressaltou que, dentro do próprio judiciário, a luta existe há muito tempo. Ela lembrou do primeiro seminário temático realizado pela Fenajufe em 2013, e se perguntou “porque estamos sempre nos repetindo?”. A painelista reforça a importância de se estudar o tema. Segundo ela, “não nos faltam normas para o combate ao racismo e promoção da igualdade no Poder Judiciário e no MPU”. O que falta, segundo ela, é a operação dessas normas. Ela defende que “devemos nos apropriar desses conhecimentos, instrumentalizar e reproduzir para, assim, estabilizar dentro das nossas instituições” , sendo que “isso é estratégia cultural”.
Confira:
3º – “Produção de Dados de Raça/Etnia no Judiciário”, apresentado por Filipe Gioielli Mafalda, integrante dos Coletivos Nacionais LGBTQIAP+ e de Pretas e Pretos da Fenajufe e dos Núcleos LGBTQIAP+ e de Negras e Negros do Sintrajud/SP).
Felipe apresentou uma pesquisa realizada com vários recortes de gênero e raça no PJU com o objetivo de mostrar os grupos mais vulneráveis e fornecer subsídios para formulação de iniciativas de enfrentamento.
De acordo com sua pesquisa, a mulher negra encabeça as questões de assédio e sofrimento no PJU, sendo o 3º grupo onde mais se apontou ter sofrido discriminação, com ênfase para o assédio sexual e as discriminações por gênero, étnica/racial, local de nascimento e faixa etária.
Assista:
Importante destacar que o debate para alteração na nomenclatura do Coletivo foi feito ainda na organização do II Encontro Nacional.
A criação do Coletivo Nacional de Pretas e Pretos da Fenajufe foi deliberação do 11º Congresso da Fenajufe, ocorrido em 2022. O objetivo principal é debater as políticas raciais na categoria e o combate às discriminações e ao racismo presentes no PJU e MPU. O primeiro encontro do Coletivo aconteceu em novembro de 2022.
As propostas serão compiladas e posteriormente encaminhadas à diretoria executiva da Federação.
Racismo Institucional
Na abertura do encontro, sábado, o primeiro painel da manhã teve início com um tema que mais se evidencia nas organizações, que é o “Racismo Institucional”. A juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins (TRT-10), Wanessa Mendes de Araújo, comandou o painel.
A magistrada iniciou sua fala afirmando que, ainda que no poder público haja uma média de aproximadamente 30% de servidores (as), e apenas 15% de magistrados negros, “tem muito a ser feito para mudar essa realidade”. Ainda segundo ela, a entrada no serviço público não representa ascensão: “Apesar da porta de ingresso ser semelhante, as trajetórias são muito diversas e fazem com que a presença de pessoas brancas nesse universo seja majoritária, num universo que deveria ser plural.”
Acompanhe:
Em seguida, o segundo painel trouxe a professora Vanda Pinedo, do Movimento Negro Unificado de Santa Catarina (MNU-SC) para falar sobre “Reparação e Bem Viver”, tema que norteará a II Marcha Nacional das Mulheres Negras, que ocorrerá no dia 25 em Brasília.
A militante destacou que a discussão da política reparatória é hoje uma política mundial e que ela veio de um debate de muitos anos, de várias organizações negras de todo o mundo e que foi ratificada na Conferência de Durban, em 2001, na África do Sul. Nessa construção internacional, a reparação ficou definida como bandeira de luta internacional do povo negro.
Assista aqui:
O tema “Igualdade Racial e Ações Antirracistas no Mercado de Trabalho” encerrou o período matutino de debates. A coordenadora de Ações Afirmativas no Ministério da Igualdade Racial, Tamiles Alves, protagonizou o painel.
A especialista iniciou sua fala citando a frase de Genaro Garcia que diz que “existe uma história do povo negro em um Brasil, mas não existe uma história do Brasil sem o povo negro”. Segundo ela, a citação mostra a importância da história dos negros (as) e da contribuição para a construção do país, mas infelizmente, ao longo dos anos, “se fez questão de nos invisibilizar e excluir sob o ponto de vista político e histórico”.
Confira:
Inteligência Artificial
O período vespertino do primeiro dia de debates trouxe como tema central a inteligência artificial (IA), que pode acentuar as desigualdades e o racismo no ambiente digital, metas de combate ao racismo do CNJ e questionamentos sobre o incômodo que as cotas raciais ainda provocam não judiciário e na sociedade como um todo.
Para discorrer sobre o tema “O Racismo Alimentado nas IAs”, a Federação convidou Dalton Martins, professor na Universidade de Brasília (UNB). Sobre as metas e indicadores de ações antirracistas no sistema de justiça, o protagonista foi Marcelino Conti, membro do Fonaer.
Racismo Digital: Em sua abordagem inicial, o painelista alertou para a relevância do tema e chamou atenção para o fato de que o racismo no ambiente digital, muitas vezes, passa despercebido pela maioria das pessoas. “Esse é um tema muito central e está afetando ambientes educacionais, as relações entre familiares, a vida em sociedade, grupos em relações coletivas, porque isso muitas vezes passa de modo invisível pelas nossas experiências digitais e a gente não percebe que está submetido àquilo”.
O especialista fez uma apresentação que ele chama de “humanização dos algoritmos” para explicar o assunto. O painelista explicou como algoritmos e sistemas de inteligência artificial podem reproduzir desigualdades raciais quando não são desenvolvidos de forma ética e inclusiva
Assista:
Metas e indicadores de ações do CNJ: Na sequência, Marcelino Conti de Souza, secretário da Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestre em Antropologia, explanou sobre “Metas e Indicadores Raciais do Conselho Nacional de Justiça”. O painelista integra o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), do CNJ. O Fórum foi criado em 2023 com o propósito de combater a discriminação racial no sistema de justiça.
Segundo ele, as metas e indicadores raciais do Conselho representam um avanço significativo no reconhecimento do racismo institucional no Judiciário brasileiro, porque elas trouxeram um prognóstico real das desigualdades no PJU. Em sua apresentação, ele afirmou que a “sub-representação de pessoas no Judiciário reflete um padrão histórico de exclusão que deve ser urgentemente abordado para promover a equidade.”
Assista:
O último painel do dia foi dividido entre Alexandre Marques, assessor institucional da Fenajufe, Patrícia Fernanda Santos, coordenadora do Departamento de Combate ao Racismo do Sisejufe/RJ e Luciana Barrozo, membra do Comitê Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT2. Juntos, os painelistas falaram sobre tema “Cotas Raciais no PJU e MPU” e porque isso incomoda tanto a sociedade.
Letramento racial
Para dar sequência às discussões com a temática racial, a Fenajufe realizou na segunda-feira (24) um debate sobre letramento racial. A atividade encerrou a programação do III Encontro de Negras e Negros. O debate teve a participação do secretário-geral do Conselho de Justiça Federal (CJF) e juiz federal Erivaldo Ribeiro.
Pela Federação. participaram as coordenadoras Sandra Dias, Soraia Marca, Luciana Carneiro, Maria José Olegário e Arlene Barcelos.
O debate teve como guia o livro “O Pacto da Branquitude”, da psicóloga e escritora Cida Bento. O texto da autora denuncia e questiona a universalidade da branquitude e suas consequências nocivas para qualquer alteração substantiva na hierarquia das relações sociais. O painel, avalia a coordenadora Maria José, também foi um momento ímpar para rever aprendizados preconceituosos/racistas que não percebemos em nosso dia-a-dia.
Assista:
