Em duas semanas, 22 parlamentares já retiraram suas assinaturas da proposta de reforma administrativa apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB), e pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). As dificuldades da dupla para votar a proposta, que não foram poucas desde o início das discussões, têm sido agravadas graças à mobilização dos servidores e servidoras em Brasília, nos estados, nas ruas, nos gabinetes e nas redes sociais.
Na última semana de outubro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 38/2025 foi protocolada com 171 assinaturas, o mínimo necessário para que uma matéria desse tipo comece a tramitar. Essas assinaturas foram obtidas por Motta e Pedro Paulo após mais de vinte dias de lobby deles e de setores empresariais junto às bancadas, se considerarmos apenas o tempo desde a apresentação pública do texto. No total, desde a criação do grupo de trabalho que preparou a proposta, foram mais de cem dias.
Desde o início, ficou claro que apenas a luta dos servidores e servidoras, com apoio dos trabalhadores e trabalhadoras do setor privado, poderia impedir a aprovação da reforma. Agora, duas semanas depois do protocolo da PEC, 22 assinaturas já foram retiradas. Embora essa retirada não tenha efeito objetivo, já que a proposta já foi formalmente apresentada, mostra o desgaste político de Motta e Pedro Paulo. De qualquer forma, a retirada de tramitação da PEC ocorreria somente com a apresentação de requerimento coletivo subscrito por pelo menos 86 signatários da proposta, que precisaria ser apresentado antes da apreciação da proposta em qualquer instância.
Até agora, os deputados e deputadas por Santa Catarina que assinaram a PEC não retiraram os nomes:
Veja abaixo quem são os 22 deputados e deputadas que já retiraram suas assinaturas:
| Nome | Partido/UF |
| Rafael Prudente | MDB/DF |
| Murilo Galdino | REP/PB |
| Fatima Pelaes | REP/AP |
| Duda Ramos | MDB/RR |
| Emidinho Madeira | PL/MG |
| Pastor Diniz | UNIÃO/RR |
| Zé Haroldo Cathedral | PSD/RR |
| Helena Lima | MDB/RR |
| Marx Beltrão | PP/AL |
| Alexandre Guimarães | MDB/TO |
| Renilce Nicodemos | MDB/PA |
| Henderson Pinto | MDB/PA |
| Zucco | PL/RS |
| Marussa Boldrin | MDB/GO |
| Coronel Assis | UNIÃO/MT |
| Thiago de Joaldo | PP/SE |
| Adail Filho | REP/AM |
| Thiago Flores | REP/RO |
| Delegado Caveira | PL/PA |
| Allan Garcês | PP/MA |
| Paulinho da Força | SOLIDARIEDADE/SP |
| Coronel Fernanda | PL/MT |
Após o protocolo da PEC, no dia 29 de outubro, foi realizada a Marcha a Brasília contra a Reforma Administrativa, que reuniu milhares de pessoas na capital federal, com participação do Sintrajusc, da Fenajufe e de outros sindicatos da categoria e também de servidores e servidoras das três esferas – federais, estaduais e municipais. Ao mesmo tempo, a ação intensa junto aos gabinetes apresentou aos deputados e deputadas os argumentos que demonstram como a proposta geraria prejuízos aos servidores e também aos serviços públicos.
A PEC ameaça verbas dos serviços públicos, dificulta ainda mais a realização de concursos públicos para garantir o dinheiro dos super ricos, ataca a estabilidade e alimenta assédio e perseguições. Também dificulta o recebimento de direitos ganhos na Justiça pelos servidores, achata os salários de ingresso no serviço público e traz prejuízos à carreira, com aumento dos padrões e vinculação de todas as progressões a desempenho, desmerecendo o conhecimento e a experiência adquiridos pelo tempo de serviço.
“Na Pressão”: envie mensagens aos deputados para pressionar contra a reformas
Nas redes sociais, a pressão também vem crescendo. Enquete no site da Câmara tem mais de 70 mil votos sobre o tema: 96% discordam totalmente e 3% discordam na maior parte da PEC 38. Vote AQUI.
Neste momento, além das mobilizações nas ruas, como a Marcha a Brasília, é importante pressionar deputados e deputadas em todos os espaços. Por isso, a CUT criou a plataforma Na Pressão. Por ela, é possível enviar mensagens diretamente aos e-mails, redes sociais e Whatsapp dos parlamentares.
Acesse AQUI , escolha o seu estado, selecione o parlamentar e o canal e envie sua mensagem dizendo não à reforma administrativa!
Em possível manobra de Motta, proposta pode ir direito a plenário
Em entrevista ao site Congresso em Foco nesta semana, Pedro Paulo mostrou que ele e Motta não desistiram da proposta. Conforme o deputado, o presidente da Câmara já está com sua “decisão tomada”: irá enviar a reforma administrativa diretamente ao plenário da Casa, sem passar por comissões. Isso seria feito apensando o texto a outra proposta de emenda à Constituição (PEC).
“Vamos trabalhar para não ter CCJ nem comissão especial. A decisão do presidente Hugo Motta já está tomada. Há mais de 30 PECs que tratam de partes do mesmo tema. A ideia é concentrar tudo e levar direto ao plenário”, disse Pedro Paulo. O deputado admite que o objetivo seria evitar a realização de audiências sobre o tema, agilizando a tramitação para tentar aprovar a reforma o quanto antes, fugindo do calendário eleitoral do ano que vem. Ou seja, quer correr com a tramitação e impedir o debate público.
Protesto na COP30: “Serviço público forte, meio ambiente protegido: não à reforma administrativa”
Na sexta-feira, 14, a CUT, em meio à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), entidades das três esferas do serviço público e lideranças indígenas realizarão a atividade “Serviço público forte, meio ambiente protegido: não à reforma administrativa”, das 9h às 12h. O objetivo é “dizer NÃO à reforma administrativa de Hugo Motta e seu projeto de destruição dos serviços públicos”, conforme publicação nas redes sociais.
As entidades sindicais afirmam que “Estado forte é condição para a soberania e proteção ambiental”. A reforma administrativa vai na direção contrária: “fragiliza o Estado, substitui servidores concursados por vínculos precários e abre caminho para a privatização das funções públicas, inclusive nas áreas ambientais e de proteção de direitos coletivos”. A destruição do meio ambiente e os crimes ambientais e transfronteiriços são combatidos por servidoras e servidores públicos, com os povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais.
Na COP 30, as entidades sindicais estão cobrando do governo “uma posição firme contra a PEC 38/2025, da reforma administrativa, pois só há proteção ambiental com serviço público forte e servidor valorizado”.
Com informações do Sintrajufe-RS
