No final de semana, a Fenajufe realizou o Encontro Nacional de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do PJU e MPU (Conap) com a participação de 16 sindicatos de base. Pelo Sintrajusc, participaram as coordenadoras Elça de Andrade Faria e Maria José Olegário.
Na primeira etapa dos trabalhos, os(as) participantes refletiram sobre conjuntura, carreira, reforma administrativa, além do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e perspectivas de aprovação no Senado dos Pls 4750 e 3084/25, que tratam da recomposição salarial e adicional de qualificação.
A mesa de abertura ficou a cargo das coordenadoras Luciana Carneiro, Eliana Leocádia e Arlene Barcellos – da Coordenação de Seguridade Social –, além da coordenadora Paula Meniconi. As diretoras falaram sobre a importância do encontro e dos debates para o segmento, tendo em vista a luta árdua que os servidores travam para conseguir a tão sonhada aposentadoria. A novidade do encontro deste ano foi a inclusão dos(as) servidores(as) que estão em abono de permanência.
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Painel 1: Conjuntura /reestruturação da carreira / reforma administrativa
O primeiro painel abordou três temas urgentes para as servidoras e servidores aposentados e pensionistas: conjuntura nacional, reestruturação da carreira e reforma administrativa – e os reflexos em aposentadorias e pensões. Nos debates, participação da servidora do MPDFT e integrante da Comissão Pró-Fenajufe, Ana Paula Cusinato, da assessora de carreira Vera Miranda e do assessor técnico Vladimir Nepomuceno.
Ana Paula trouxe uma análise de conjuntura sobre o cenário político para pavimentar as estratégias de luta; já Vera Miranda abordou o tema da aposentadoria do ponto de vista da reestruturação da carreira; por sua vez, Vladimir Nepomuceno alertou sobre o desmonte do serviço público que está posto na proposta de reforma administrativa (PEC 38/25).
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Painel 2: PL 4750/25 (reposição salarial) – PL 3084/25 (AQ) e apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006
O segundo painel do dia – com a participação do assessor institucional da Fenajufe, Alexandre Marques, – versou sobre alguns projetos importantes e urgentes que estão no Congresso Nacional: PL 4750/25 (reposição salarial); PL 3084/25 (adicional qualificação) e apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.
Os Pls 4750 e 3084/25 foram aprovados na Câmara dos Deputados na última semana e seguem para o Senado; a PEC 6 busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
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Na retomada dos trabalhos sábado (8), os debates foram sobre aspectos da Emenda Constitucional 103/2019 (reforma da Previdência), Funpresp-Jud, ações no Supremo Tribunal Federal (STF), auxílio-nutrição, vivências, desafios e expectativas na terceira idade.
Painel 3: EC 103/19 – modalidades aposentadoria/ Funpresp-Jud/ cálculo pensão e acumulação/Benefício Especial/ADIs no STF e decisões TCU/auxílio-nutrição
O primeiro painel da tarde tratou de temas importantes que versam sobre aposentadoria: EC 103/19 – modalidades aposentadoria/ Funpresp-Jud/ cálculo pensão e acumulação/Benefício Especial/ADIs no STF e decisões TCU/auxílio-nutrição. Os convidados foram o advogado especialista em Previdência dos servidores públicos Leandro Madureira; a coordenadora de Seguridade Social da Fenajufe Arlene Barcellos e, representando a Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto Advocacia), a advogada Larissa Awwad e o advogado Fernando Regnier.
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Painel 4: Vivências, desafios e expectativas na terceira idade – existe vida na aposentadoria
A mesa que encerrou o primeiro dia do Conap trouxe diversas reflexões sobre as vivências, desafios e expectativas na terceira idade. No painel, a mestra em Gerontologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Celina Dias Azevedo e servidor aposentado do Tribunal Regional do Trabalho 2° Região, ex-coordenador e um dos fundadores da Fenajufe, Neemias Ramos Freire.
Abordando os aspectos do envelhecer, Celina e Neemias refletiram sobre a luta dos servidores aposentados, da importância do convívio nessa etapa de vida e dos cuidados com a saúde.
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Painel 5: Políticas de equidade – como os tribunais e as entidades podem atuar na promoção de políticas para as pessoas 60+
No domingo, o primeiro painel do dia, com a condução das coordenadoras Luciana Carneiro, Arlene Barcellos, Eliana Leocádia e Paula Meniconi, tratou das políticas de equidade e como os tribunais e as entidades podem atuar na promoção de políticas para as pessoas 60+.
A juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Lúcia Mattos e o servidor Márcio Martins, integrante do núcleo de aposentadas, aposentados e pensionistas do Sintrajufe/RS, abordaram as políticas de equidade e como os tribunais precisam atuar preservando a maior representatividade possível.
Os painelistas destacaram que a promoção de políticas voltadas às pessoas 60+ deve contar com a participação ativa e direta das servidoras e servidores idosos nos espaços institucionais de decisão.
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Painel 6 – Direito à acessibilidade digital
O último painel do Conap 2025 trouxe ao debate a importância do direito à acessibilidade em tempos de mudanças céleres e inteligência artificial (IA). O painelista foi o pesquisador do Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese) Gustavo Machado.
O pesquisador abordou os impactos da IA no serviço público e a digitalização dos valores de uso – que trata da substituição integral ou parcial de atividades presenciais e produtos diversos por produtos e serviços digitais.
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Depois dos painéis, os(as) participantes aprovaram o regimento interno do coletivo nacional. Cabe destacar que todas as propostas foram acolhidas e serão remetidas à Diretoria Executiva da Fenajufe.
Da Fenajufe
