Nesta quinta-feira (6), o TRT-SC fez sessão extraordinária híbrida, com pauta administrativa, destinada a tratar do expediente referente à revogação da Resolução Administrativa nº 009/2025, que institui o sistema de equalização de cargas de trabalho entre magistrados e magistradas de primeiro grau (PROAD 3305/2022), decidindo, por unanimidade, revogar a resolução.
Durante a sessão, desembargadores manifestaram perplexidade diante da ideia de que o TRT-SC precisaria submeter suas decisões à “benção” de entidades de classe. O presidente do Tribunal ponderou que essa interlocução decorria das regras próprias da democracia e do diálogo institucional, acrescentando ainda a preocupação com a ausência de recomposição do quadro de servidores e servidoras, citando, como exemplo, o caso do dentista do TRT-SC.
Em junho, o Sintrajusc enviou ao TRT-SC sugestões para a Resolução Administrativa que instituía o sistema de equalização. O Sindicato acompanhou de perto o tema porque qualquer definição impacta a rotina de trabalho individual e também a das unidades judiciárias como um todo, de modo geral já afetadas pela falta de servidores e servidoras.
No documento, o Sindicato apresentou três situações e requereu ao Tribunal que informasse como elas seriam tratadas na resolução. Também foi apresentada sugestão para que o Tribunal fizesse um projeto-piloto antes de disseminar a mudança estado afora, evitando assim percalços como os que ocorreram na implantação das Centrais de Apoio à Liquidação e à Execução (Calex/Caex), e revalidasse as mudanças a partir de uma avaliação detalhada do impacto de cada uma delas.
Sabia-se que havia pedidos, Brasil afora, de suspensão ou adiamento do projeto para que fosse feito um debate mais aprofundado sobre os impactos da medida nos servidores, advogados e jurisdicionados.
Nas reuniões com as administrações em Santa Catarina e também em Brasília, o Sindicato tem reforçado a luta por orçamento e mais servidores e servidoras, combatendo a prática de puxar cada vez mais o cobertor já curto e assim gerar novos problemas nas unidades.
Novo projeto
Notícia do TRT-SC informa que, com a decisão, a Administração buscará acelerar o início de um novo projeto, “mais enxuto e menos impactante”, segundo o presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima, para atender às recomendações formuladas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), e “que será apresentado às entidades envolvidas”. O Sintrajusc, portanto, irá acompanhar de perto os desdobramentos da decisão.
O projeto de equalização havia sido suspenso temporariamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 26 de agosto deste ano, após a instauração de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto pela OAB/SC. Em seguida à liminar do CNJ, a CGJT foi intimada a se manifestar no prazo de 15 dias, e acabou recomendando uma série de ajustes na resolução.
Foto: Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC
