Por Caio Teixeira – jornalista, servidor aposentado da Justiça do Trabalho, ex-dirigente do Sintrajusc e da Fenajufe
No momento em que os sindicatos vivem sua maior crise desde o fim da ditadura, me caiu nas mãos esta oportunidade de debater o assunto num estudo comparado. Achei este jornal do Sitraesc de 1995 fazendo um balanço da gestão que se encerrava e chamando o VII Congresso Estadual. O Sitraesc foi o primeiro sindicato do Judiciário criado após a Constituição de 1988, que restabeleceu o direito à sindicalização dos servidores públicos. A Constituição foi promulgada em 5 de outubro e no dia 27 já fizemos uma assembleia para transformar a então associação em Sindicato dos Trabalhadores na Justiça do Trabalho de Santa Catarina. Três anos e uma greve depois unificamos os três sindicatos do Judiciário Federal criando o Sintrajusc.
Mas voltemos ao balanço da gestão 93-95, cuja atuação política pode ser resumida numa nota na página 5 sob o título “CATEGORIA SE AFIRMA NA LUTA” que reproduzo a seguir:
“Sem sombra de dúvida, o fato mais marcante nos últimos dois anos para nossa categoria foi o processo de mobilização para a campanha salarial iniciado em dezembro de 94 com uma paralisação de 1 hora e culminou com a greve de 48 horas juntamente com os demais SPFs em abril de 95. A participação passiva em todas as paralisações deixou claro que os servidores da Justiça do Trabalho têm disposição e coragem para lutar pelos seus direitos. A greve foi um aprendizado para todos, tanto da base quanto da direção do sindicato e representou um salto de qualidade em nossa organização incluindo os servidores do judiciário trabalhista de SC entre as categorias mais combativas do judiciário federal em todo o Brasil”.
Essa consciência coletiva não veio do nada e sua origem é explicada em outro tópico na mesma página que vale a pena mostrar:
“A agilidade da comunicação foi fator essencial durante os principais momentos, garantindo informação instantânea à categoria sobre todos os acontecimentos e permitindo, a cada momento, a tomada de decisão mais acertada nas assembléias. Contribuíram para isso os boletins diários e a ligação permanente com os outros setores mobilizados.”
Lendo hoje parece óbvio, mas pensem que a tecnologia de comunicação mais avançada da época (30 anos atrás) era o fax! Graças a ele, 19 juntas do interior se integraram às mobilizações. Ainda não eram “varas”. A maioria dos leitores aqui no mínimo já está acostumada a participar de assembleias gerais na rampa do TRT, uma espécie de território sagrado de todas as greves. Segundo o balanço da gestão, naqueles anos “foi consagrada a realização das assembléias na rampa do Tribunal o que garantiu quórum muito maior que do que as realizadas anteriormente na sede do sindicato”, informa a matéria.
Ouço muitas queixas sobre a dificuldade atual de mobilizar a categoria pois os locais de trabalho quase não existem mais depois do teletrabalho, a “porta de fábrica” acabou e as redes sociais são poderosas armas do inimigo. Tenho dúvidas em relação ao diagnóstico. Será que se dominarmos os algoritmos das redes e transformarmos as redes em armas para nosso exército, as dificuldades acabariam?
“Olho para o Congresso Nacional e penso que a democracia está ameaçada, porque estamos à mercê das bancadas que trocam votos por vantagens para determinados grupos de interesse”, dizia a companheira Gisele Filippetto na página 2, para chegar à inevitável conclusão de que apesar de tudo isso, ainda não estamos com as mãos amarradas”.
A página 3, a principal página de um jornal, trazia uma análise da conjuntura econômica mundial na ascensão do neoliberalismo que, ao pregar Estado mínimo, defendia a privatização total da estrutura estatal, inclusive com propostas do Banco Mundial de privatizar o Judiciário para torná-lo mais eficiente. Essas informações, que não circulam até hoje pela mídia comercial, permitiam que a categoria pudesse avaliar e entender em que ponto dessa realidade estão o seu emprego, seus direitos e seus inimigos.
Na página central, um artigo meu fazia uma análise profunda da Justiça do Trabalho mostrando que, na verdade, haviam duas; a da primeira instância, com 100% de juízes concursados, e as instâncias superiores, que, quanto mais altas, mais impregnadas de nomeações políticas como o quinto constitucional e os juízes classistas, que foram extintos depois. O texto, quando publicado pela primeira vez e distribuído na porta de um congresso jurídico patronal com a presença do então presidente do TST, Almir Pazzianotto, o homem do neoliberalismo no Judiciário, me rendeu pelo menos dois processos por calúnia e difamação. Um movido pelo pleno do TRT e outro pelo pleno do TST, embora tenha tido apoio dos juízes de primeira instância.
A última página do jornal traz o debate político ideológico e óbvio. É um texto do Subcomandante insurgente Marcos, do Exército Zapatista de Libertação Nacional do México, relatando as conquistas populares nos territórios ocupados de Chiapas. Ele encerra mandando uma flor fictícia para cada um dos leitores e dos que apoiam a causa para que possam dizer a seus filhos e netos “Lutei pelo México no fim do século XX, e daqui apoiei o pessoal de lá. E sei que só queriam o que querem todos os seres humanos que não esqueceram que são seres humanos, ou seja, democracia, liberdade e justiça”.
Fico meio indignado quando ouço que hoje está muito mais difícil. Nós tínhamos um sindicato porque até outubro de 88 eram proibidos pela Constituição aos servidores públicos, No tribunal, 80% dos servidores não eram concursados, mas nomeados por nepotismo e apadrinhamentos para empregos CLT que depois viraram cargos efetivos. Aí vejo queixas porque a base “está tomada por bolsonaristas”. Garanto que o quadro de antes não era muito diferente. Mas, com debate político sério e permanente, conseguimos levar outra consciência para muitos e, com muita luta, garantir o ingresso unicamente por concurso com o RJU, em 1990.
Nós mobilizávamos com fax, boletim distribuído nas portas dos prédios pelos dirigentes sindicais e com muita discussão e debate com a categoria. E ainda havia os tribunais e alguns juízes autoritários nos processando o tempo todo. Difícil era antes.
