Sintrajusc envia ofício ao ministro Barroso manifestando contrariedade em relação ao percentual de recomposição salarial e à forma de implementação do novo modelo do Adicional de Qualificação

O Sintrajusc enviou ofício ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, manifestando contrariedade em relação aos encaminhamentos apresentados pelas administrações do Poder Judiciário da União, no âmbito do Fórum Permanente de Gestão da Carreira, que tratam da recomposição salarial e da implementação do novo modelo do Adicional de Qualificação (AQ).

Conforme informações recentemente divulgadas, as propostas encaminhadas indicam:

  • Implementação do Adicional de Qualificação apenas a partir de julho de 2026;
  • Reajuste linear de 8% no vencimento básico, também com efeitos a partir de julho de 2026.

No ofício, o Sintrajusc enfatiza:

“Essas sinalizações destoam frontalmente dos compromissos firmados por Vossa Excelência em ofício datado de 29 de maio de 2025, segundo o qual o AQ teria implementação ainda este ano, com dotação orçamentária assegurada, e o índice de recomposição salarial seria definido a partir da confirmação dos parâmetros orçamentários junto ao Poder Executivo, com a atuação do STF para alcançar o maior percentual possível”.

O Sintrajusc, entre outros pontos, alerta que a mobilização da categoria continua, com ações previstas em todo o país, inclusive em frente ao STF, no próximo dia 6 de agosto.

Seguiremos empenhados na construção de soluções que respeitem a dignidade e os direitos do funcionalismo, pilares essenciais da Justiça que o Supremo Tribunal representa.

Veja no anexo.

Ofício Nº 191_2025 – STF