8º Congrejusc aprova Plano de Lutas pela data-base e contra a PEC 241 e a reforma da previdência


A luta unificada pela data-base, contra a proposta da reforma da previdência, contra a Proposta de Emenda Constitucional 241 (que prevê o congelamento do crescimento da despesa pública), a intensificação da luta pela exigência de Nível Superior para Técnicos Judiciários, em nível estadual e nacional, e a realização de Assembleias Setoriais no interior com poder deliberativo também para assuntos gerais da categoria foram os principais temas em debate no 8º Congresso do Sintrajusc (Congrejusc), realizado nos dias 17 e 18 de setembro, no Mercure Florianópolis Centro Hotel, em Florianópolis (SC), com a participação de 33 delegados e delegadas credenciados.

Entre as ações aprovadas para o Plano de Lutas para os próximos três anos está participar dos fóruns de discussão e deliberação dos Servidores Públicos Federais visando ação conjunta na defesa do serviço público e dos direitos dos servidores.

O Congrejusc também aprovou que os servidores do Judiciário Federal em SC e  o Sintrajusc se integrem ao calendário de lutas e mobilizações do conjunto dos servidores, sem prejuízo de suas bandeiras específicas.

Foram aprovados dois encaminhamentos para a luta pelo Nível Superior, a de reforçar a atuação do Núcleo de Técnicos do Sintrajusc e dar andamento à coleta de cartas de apoio a essa demanda junto aos magistrados, agendando reunião com a Administração dos Tribunais para igualmente buscar apoios.

O Congresso ainda aprovou um conjunto de reformas estatutárias. A principal é a que amplia a participação dos filiados que atuam fora da Capital nas decisões e na vida do Sindicato. Para isso, as Assembleias Setoriais fora da Capital poderão encaminhar questões e matérias de interesse geral da categoria que sejam objeto de Assembleia Geral, sendo que as deliberações tiradas, bem como os votos dessas assembleias, serão computadas em conjunto para decisão unitária em nível estadual. 

 

PLANO DE LUTAS:

 

Propostas para luta pela data-base, contra a PEC 241 e contra a reforma da previdência:

 

a) participar dos fóruns de discussão e deliberação dos Servidores Públicos Federais visando ação conjunta na defesa do serviço público e dos direitos dos servidores;

b) combinar nossas mobilizações salariais às das demais categorias visando o fortalecimento mútuo;

c) fazer campanha midiática com confecção de adesivos e outdoors para dar visibilidade às lutas e campanhas, com divulgação desses temas na grande mídia, nas rádios e nas mídias alternativas, em investimento unificado dos SPFs;

d) integrar-se ao calendário de lutas e mobilizações do conjunto dos servidores, sem prejuízo de nossas bandeiras específicas;

e) promover Abaixo assinado contra a reforma da previdência;

f) fazer pressão intrainstitucional para sensibilizar as Administrações para a luta pela data-base, reivindicando, por exemplo, redução da carga horária proporcional às perdas salariais;

g) reforçar o trabalho com filiados do interior para que, em suas cidades, busquem outros sindicatos para se integrar nas lutas, com apoio logístico do Sintrajusc;

h) convocar, de forma unitária com todos os demais setores de trabalhadores, uma Greve Geral em defesa dos direitos e por nenhum direito a menos;

i) unir-se a outras entidades e órgãos públicos de SC, reivindicando às Câmaras de Vereadores e Assembleia Legislativa que realizem Audiências Públicas referentes à data-base, PEC 241 e reforma previdenciária, requerendo que a Fenajufe faça o mesmo junto ao Congresso Nacional;

 j) pressionar os conselhos superiores para abandonarem metas produtivistas, focando metas de saúde e condições de trabalho sem prejuízo da prestação jurisdicional.

 

Propostas para o NS:

 

a) Reforçar a atuação do Núcleo de Técnicos do Sintrajusc;

b) Dar andamento à coleta de cartas de apoio junto aos magistrados e agendar reunião com a Administração dos Tribunais para também buscar apoio.

 

 

ALTERAÇÕES NO ESTATUTO:

 

-As Assembleias Setoriais fora da Capital poderão encaminhar questões e matérias de interesse geral da categoria que sejam objeto de Assembleia Geral. A convocação poderá ser requerida por Diretores de Base (pendente de regulamentação) ou por um terço dos sindicalizados do respectivo local de trabalho. As deliberações das assembleias setoriais em matérias de interesse geral da categoria, bem como os votos dessas assembleias, serão computadas em conjunto para decisão unitária em nível estadual.  O objetivo é ampliar a participação dos filiados que atuam fora da Capital nas decisões e na vida do Sindicato.

 

-A diretoria obrigatoriamente deverá chamar quatro assembleias ordinárias anuais,  sendo uma a cada trimestre,  ao invés de uma por ano.

 

-Os delegados dos trabalhadores aposentados da base do Sindicato serão eleitos na proporção de 1 delegado para cada 5 presentes à reunião, e não 10, como previa o Estatuto. O objetivo é ampliar a participação dos aposentados na definição de delegados para os Congressos.

 

-As Assembleias Gerais poderão ser convocadas por 10% dos filiados, e não mais 20%, como definia o Estatuto.