Medida cobrada pelo Sintrajusc, CSJT incorpora mudanças trazidas pelo CNJ e atualiza resolução sobre regime de teletrabalho


O CSJT atualizou a Resolução nº 151/2015, que trata do regime de teletrabalho, incorporando as mudanças trazidas pelo CNJ nas resoluções nº 298/2019, 371/2021 e 375/2021. O texto foi aprovado na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 21/05/2021. O Sintrajusc havia demandado o TRT-SC e o CSJT em relação ao tema e destaca a importância das alterações feitas pelo Conselho.

Entre as principais mudanças estão a possibilidade de teletrabalho em regime parcial e o teletrabalho no exterior, além de deixar a cargo de cada Tribunal o limite máximo para servidores em regime de teletrabalho em cada unidade, o acréscimo na meta de trabalho e a exigência de comparecimento do servidor à instituição.

Também foram excluídas vedações para realização do teletrabalho para servidores que tenham subordinados ou que ocupem cargo de direção e chefia. Continuam impedidos de realizar teletrabalho os servidores que estejam no primeiro ano do estágio probatório, sendo que, no restante, poderão adotar o regime de teletrabalho parcial, além dos que apresentem contraindicações por motivos de saúde ou que tenham sofrido penalidade disciplinar nos dois anos anteriores à indicação.

As medidas mostram a importância da pressão dos servidores e do Sindicato, que levou a preocupação à Administração e ao Conselho em Brasília antes e durante a pandemia de Covid-19.

Confira abaixo algumas notícias sobre o assunto:

https://www.sintrajusc.org.br/sintrajusc-requer-agilidade-do-trt-sc-na-analise-de-pedidos-para-regime-de-teletrabalho-no-exterior/
https://www.sintrajusc.org.br/sintrajusc-reivindica-fim-da-exigencia-de-produtividade-minima-no-teletrabalho/
https://www.sintrajusc.org.br/cnj-amplia-teletrabalho-para-servidores-em-cargos-de-chefia-na-justica/
https://www.sintrajusc.org.br/trt-sc-atende-pleito-do-sintrajusc-e-permite-teletrabalho-fora-da-jurisdio/
https://www.sintrajusc.org.br/movimentao-e-teletrabalho-so-temas-de-reunio-com-direo-geral-do-trt-sc/