Mês: outubro 2007

Vai entrar no ar o domínio de internet “jus.br”. Em resolução aprovada na última sessão, (11/09), o plenário do CNJ […]

Está novamente na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda a Constituição […]

O PL 319/2007, encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal e que altera dispositivos da Lei nº 11.416/2006 [PCS do Judiciário], está […]

A Comissão de Trabalho da Câmara agendou para votar nesta semana, entre outras matérias, o PL 4497/2001, da deputada Rita […]