Para organizar a luta pela recomposição salarial e contra a “reforma administrativa”, o Sintrajusc fará Assembleia na próxima segunda-feira, 7, às 19 horas, via Google Meet (link https://meet.google.com/fvr-qqpt-chz).
Nesta quinta-feira (4), o Sindicato também participou da reunião do Fórum dos Servidores Públicos de SC para planejar as ações unificadas entre as categorias no estado.
O Calendário de Lutas, nesta semana, se concentrou em Brasília, onde servidores e servidoras representantes das três esferas do funcionalismo participaram de ato simbólico na terça-feira (2) pleiteando tratamento isonômico para todas as categorias do serviço público na recomposição salarial.
A Fenajufe anexou faixas em frente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), tribunais superiores (TSE, STJ e TST) e também na PGR e Ministério Público reivindicando a recomposição emergencial de 19,99%, índice referente às perdas acumuladas desde o início do governo Bolsonaro correspondente ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2021.
Sem nenhuma devolutiva dos pedidos de audiências protocolados no dia 26 de janeiro, solicitando mesa de negociação com os representantes dos Poderes, o conjunto de servidores promete greve geral unificada a partir do mês de março. Os pedidos de audiências foram feitos na mesma data do lançamento da Campanha Salarial 2022, no dia 18 de janeiro. Com a falta de sinalização de tentativa de negociação por parte do governo até o momento, o caminho traçado pelas categorias é unificar a luta para organizar o movimento paredista, que já está sendo construído em todo o funcionalismo.
Pressionado pela mobilização das servidoras e servidores públicos pela recomposição salarial de forma imediata e isonômica, Jair Bolsonaro (PL), em entrevista à TV Record no início da semana, afirmou que os servidores serão atendidos no Orçamento de 2023. Contudo, a legislação veda a sanção, pelo presidente, de leis que concedam reajustes nos últimos 180 dias do mandato, já que ele fica impedido de aumentar as despesas com pessoal. Além disso, e o principal, o pagamento dos reajustes não pode mais ultrapassar o mandato do Poder Executivo, ou seja, um reajuste dado em 2022 não poderá ter etapas de pagamento em 2023. Assim, Bolsonaro mente quando diz que poderá, em 2022, aprovar um reajuste para 2023.
O consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, durante a Plenária Nacional das Servidoras e Servidores Federais no dia 27 de janeiro, afirmou que há recursos para a recomposição salarial e o governo Bolsonaro só não repõe as perdas dos servidores agora se não quiser. Leia mais sobre isso em https://www.sintrajusc.org.br/viavel-e-legal-garante-consultor-legislativo-ao-falar-sobre-reposicao-das-perdas-salariais-dos-servidores/
Para efeitos em 2022, o limite seria 4 de julho para sanção da lei concessiva de qualquer tipo de reajuste (180 dias antes de 1º de março de 2023).
Calendário de mobilização aprovado pelo Fonasefe:
07 a 11/02 – Rodada de plenárias estaduais e atividades virtuais “Reposição emergencial para todas e todos: 19,99% já!;
14 a 25/02 – Jornada de Luta em estado de greve;
09/03 – Greve Nacional dos(as) servidores(as) federais.
Fonte: Fenajufe. Foto: Joana Darc Melo
