Veja aqui como está o andamento do projeto que cria cargos efetivos na 1ª instância da JE


Por Marcela Cornelli

O relatório do deputado Antônio Cambraia (PSDB/CE) sobre o PL 7493 da Justiça Eleitoral não foi votado na reunião da última quarta-feira (5/11) da Comissão de Finanças e Tributação, conforme estava previsto. O projeto propõe a criação de mais de 5 mil cargos efetivos na 1ª instância da Justiça Eleitoral e tem parecer favorável do relator.

Na noite anterior à reunião da CFT, o TSE e a Casa Civil fecharam um acordo em torno de uma emenda aditiva ao projeto, propondo a implantação dos cargos em três anos.

Segundo informações obtidas pela Fenajufe, a Casa Civil propunha implementar o projeto com um número maior de parcelas, mais do que os três anos previstos na emenda.

O argumento do deputado José Pimentel (PT/CE), membro da CFT, ao sugerir a retirada do PL da pauta de votação foi de que a emenda havia sido apresentada poucos minutos antes de iniciar a reunião, havendo a necessidade de uma análise mais detalhada da proposta. Após o encerramento da sessão, a Fenajufe, junto com representantes do Sintrajud/SP e do Sintrajusc, procuraram o relator Antônio Cambraia para pedir que ele coloque o projeto na pauta desta próxima semana.

No entanto, essa proposta de emenda ainda não contempla a reivindicação da Fenajufe e da categoria, que vem lutando desde o início pela implementação integral da criação dos cargos. O objetivo da federação, com a aprovação imediata do projeto, é garantir que haja uma transformação positiva no Judiciário Federal em favor de sua moralização e da lisura do processo eleitoral, a partir da criação de um quadro próprio na 1ª instância.

A luta da Fenajufe continua pela aprovação integral do PL 7493, uma vez que já foi comprovado que há dotação orçamentária para este fim.

ParPor isso a federação continua chamando representantes dos sindicatos nos Estados para Brasília, com o objetivo de reforçar os trabalhos de pressão na Câmara dos Deputados. A Fenajufe ressalta que os trabalhos da desta semana serão para garantir a inclusão do parecer na pauta da Comissão de Finanças e Tributação na próxima quarta-feira e ainda a aprovação do projeto na sua integralidade, sem parcelamento na criação dos cargos.

Fonte: FENAJUFE