O SINTRAJUSC disponibiliza abaixo texto a ser enviado aos parlamentares catarinenses para que, no caso de eventual veto do Executivo ao PL 28/2015, do reajuste, eles derrubem o veto e garantam a reposição salarial da categoria. Basta copiar o texto na sua caixa de mensagem e assinar. Os e-mails estão abaixo do texto. #SancionaDilma
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Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a) Federal por Santa Catarina
Nós, Servidores do Judiciário Federal, solicitamos o apoio de todos os Deputados Federais para derrubar, se for o caso, o possível Veto Presidencial ao Projeto de Lei da Câmara nº 28/2015 (de iniciativa do Supremo Tribunal Federal), que reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Judiciário Federal. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em documento recente, rebate o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ao comprovar, através de tabelas comparativas, que as perdas salariais do funcionalismo do Judiciário Federal em 10 anos já superam os 49%, conforme índices inflacionários do próprio governo federal.
Depois de o PLC 28/15 – que recuperaria as perdas salariais da categoria – ser aprovado por unanimidade no plenário do Senado Federal, no dia 30 de junho, o governo ameaça vetar a proposta em nome da política fiscal. E o mesmo não foi feito em relação ao seu próprio salário, dos magistrados, dos ministros e de parlamentares.
Os valores da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal estão dentro do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pois o judiciário federal atualmente utiliza apenas a metade dos 6% estabelecidos na referida Lei, e serão parcelados em três anos (2015, 2016 e 2017), não comprometendo em nada o ajuste fiscal do governo, tendo em vista que estão nos limites do próprio orçamento do Poder Judiciário.
A integralização do reajuste na folha de pagamento aumentará gradativamente até chegar a R$ 10,5 bilhões em 2018, e não cumulativamente, como o MPOG vem divulgando de forma equivocada para apresentar um falso valor de 25 bilhões. Sendo assim, a folha será reajustada em R$ 1,5 bilhão em 2015, em R$ 5,5 bilhões em 2016, em R$ 8,4 bilhões em 2017, chegando em 2018 com um aumento total de R$ 10,5 bilhões.
Pelos motivos explanados pedimos vosso apoio para derrubar o eventual veto da Presidência da República, apoiando assim a luta dos Servidores Públicos do Judiciário Federal.
Atenciosamente,
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