Foi aprovado no dia 04, terça-feira, no Senado, o regime de urgência para votação do PLC 38/2017 que trata da reforma trabalhista, por 46 votos a 19 contrários.
Nesta quarta-feira, 5, o texto começa a ser debatido em plenário e após duas sessões, deve ir à votação final. Já nas primeiras horas de quarta, conforme a Agência Senado, já estavam contabilizadas 142 emendas individuais ao Projeto que modifica a legislação referente às relações de trabalho consolidadas em 1943.
O objetivo do governo Temer e sua base é aprovar a reforma até dia 11. A partir de um acordo de líderes nas comissões como Marta Suplicy, presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Tasso Jereissati, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Edson Lobão, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Ricardo Ferraço, relator do PLC 38/2017 nas comissões de mérito (CAE e CAS) e Romero Jucá, líder do Governo no Senado Federal e relator do PL 38/2017 na CCJ, será recomendado o veto a alguns artigos por meio de medida provisória. Entre eles: o que trata do trabalho intermitente, Jornada 12×36; participação sindical na negociação coletiva; gestantes e lactantes; insalubridade e negociação coletiva; dano extrapatrimonial e autônomo em trabalho exclusivo a somente um empregador, como também a extinção gradual do imposto sindical.
A votação da urgência foi um termômetro para a apreciação do projeto de lei, que indica grande probabilidade de o Senado chancelar a matéria aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 26 de abril. Regimentalmente, o projeto pode ser aprovado simbolicamente, que não será o caso deste projeto, ou em votação nominal por maioria simples (41), já que se trata de matéria infraconstitucional.
Após a votação do projeto, se o texto for aprovado vai à sanção presidencial. Se for rejeitado, vai ao arquivo.
Procedimento
Desta quarta (5) até a próxima terça (11), quando o projeto será votado, o plenário vai realizar sessões de debates da matéria onde todos senadores inscritos poderão falar pelo tempo regimental, no limite de 22h.
Na quinta-feira (6), entre 11 e 14h, o plenário realiza nova sessão de discussão. No dia 11, terça, os líderes encaminham a votação do texto aprovado na Câmara a partir das 11h e em seguida votam o projeto.
Regime de urgência
Em regime de urgência, a reforma trabalhista segue tramitação especial. Na discussão, os senadores podem falar apenas uma vez e por 10 minutos cada — cinco a favor e cinco contra a proposta. Mas o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) avisou que vai conceder a palavra a todos que se inscreverem.
Até a última sexta-feira (30), já havia 13 emendas de plenário, todas do senador Paulo Paim (PT-RS). Essas sugestões para mudar a reforma trabalhista não precisam voltar para a análise das comissões. Recebem parecer em plenário.
O PLC 38/17 recebeu pareceres divergentes durante a tramitação: dois a favor (CAE e CCJ) e um contra (CAS) a proposta. No plenário, a tendência é de que o projeto seja votado nos termos do último parecer. No dia 28 de junho, a CCJ recomendou a aprovação da matéria.
Oposição quer suspender tramitação no STF
Na tarde desta quarta, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a tramitação do PLC 38/17. Antes de votar a urgência, a oposição fez a última tentativa de suspender a discussão do projeto. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) encaminhou ao plenário requerimento propondo a suspensão, sem sucesso.
Ao propor o pedido, aprovado pelo colegiado, também na terça, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), argumentou que seria preciso aguardar a decisão da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, apresentada pelo procurador-geral da República, que acusa o chefe do governo de ter cometido crime de corrupção passiva.
Com informações do Diap e Agência Senado
