A pedido do Sintrajusc, o TRT-SC enviou ao Sintrajusc o número total de cargos vagos de servidores no âmbito da 12ª Região. A demanda partiu da Fenajufe, que está juntando informações de todo o país para subsidiar envio de ofício ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A iniciativa decorre do parecer emitido pelo CSJT acerca da utilização dos recursos destinados à transformação de cargos vagos de magistrados em cargos de servidores, especificamente de Técnicos Judiciários e Analistas Judiciários, conforme disposto na Informação CSJT.SGPES nº 346/2025.
Segundo o Tribunal, há 118 cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário, 31 cargos vagos da carreira de Analista Judiciário e 2 cargos vagos da carreira de Auxiliar Judiciário, distribuídos por especialidades, somando 151 cargos vagos.
A especialidade com mais cargos vagos, 83, é para o cargo de Técnico Judiciário da Área Administrativa.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
O presidente Lula (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2026. O texto traz a previsão de mais de 163 mil vagas a serem providas na administração pública federal ao longo deste ano.
Entre as vagas, estão novos cargos e também nomeações de concursos já realizados. Os provimentos estão previstos nos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e também na Defensoria Pública da União e no Ministério Público da União. São 155.381 vagas no Executivo, 6.983 no Judiciário, 271 no Legislativo, 810 na Defensoria e 357 no MPU.
No caso do Judiciário, a previsão de distribuição de nomeações é de 717 para a Justiça do Trabalho.
O Sintrajusc tem levantado nas administrações a possibilidade de provimento de cargos com o saldo orçamentário proveniente do falecimento de servidores aposentados, aposentadas ou pensionistas.
A preocupação com o número expressivo de cargos vagos soma-se à política de gestão de pessoas com base em atingimento de metas, que traz doenças, assédio e a busca de soluções mágicas para os problemas. Os sindicatos têm feito este alerta e esta denúncia sem muito êxito, porque a contratação e a adoção de medidas que enxerguem as pessoas em sua totalidade são negligenciadas com o argumento do custo financeiro, que não cabe num orçamento determinado pelos interesses dos magistrados, sempre no topo da lista de prioridades e de benesses que extrapolam os limites legais.
O assunto será tratado em reunião do Sintrajusc com a administração do TRT-SC (em agendamento).
