O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que todos os tribunais do país deverão adotar um modelo único para os contracheques dos juízes. A medida visa acabar com a multiplicidade de rubricas nas quais são inscritos os variados penduricalhos recebidos pela magistratura.
A resolução do CNJ foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira, 26. Conforme levantamento da ONG Transparência Brasil, atualmente há mais de 3 mil rubricas diferentes sendo utilizadas em todo o país para o pagamento de penduricalhos. Agora, os tribunais terão um modelo para declarar esses pagamentos. O contracheque deverá ser apresentado em uma página unificada. O prazo para adequação dos tribunais será de 60 dias.
Conforme o CNJ, a padronização permitirá melhor controle e transparência dos pagamentos feitos aos juízes. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também aprovou nesta terça uma resolução semelhante, para unificar o contracheque de procuradores e promotores.
Com informações do Uol e do G1. Foto: Luiz Silveira/CNJ
