STJ discute criação de 400 novas varas federais no País


A criação de 400 novas varas na Justiça Federal é um dos principais assuntos da reunião dos 33 ministros que compõem o Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira, 16 de agosto. Após apreciação pelo STJ, o anteprojeto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional, segundo informações do próprio tribunal. A proposta, apresentada pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do STJ, ministro Edson Vidigal, foi aprovada pelo colegiado do CJF no dia 5 de agosto.
Serão 50 novas varas instaladas a cada ano, ao longo de oito anos. O calendário poderá ser antecipado. Os locais das novas varas não constam do texto do anteprojeto, por decisão do CJF. A escolha, segundo o CJF, se dará por critérios técnicos.
De acordo com matéria publicada na página do STJ, o ministro Vidigal pretende negociar com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão de verba no Orçamento para 2006 que garanta pelo menos a instalação de 50 novas varas federais já no próximo ano, dada a urgência manifestada por setores da Justiça Federal quanto à necessidade de novas unidades.

Fonte: STJ