STF RECONHECE PASSIVO DE QUINTOS. Na sessão virtual encerrada na sexta-feira, 25, o Plenário do STF decidiu em 12 processos que o Passivo de Quintos reconhecido administrativamente deve ser pago aos servidores do PJU.
PRÓXIMOS PASSOS. Apesar da vitória, deve-se aguardar a publicação do acórdão e eventuais embargos declaratórios da União.
PAGAMENTO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL. Confirmada a vitória, o CJF poderá retomar os pagamentos administrativos, suspensos em dez/23. Os processos judiciais deverão ser concluídos com a aplicação do Precedente. A opção pelo pagamento administrativo ou judicial, quando possível, deverá ser avaliada caso a caso.
