Sintrajusc saúda indicação de Alexandre Luiz Ramos para o TST


O SINTRAJUSC – Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina – saúda com entusiasmo e imensa alegria a indicação do desembargador Alexandre Luiz Ramos, integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que será apreciada nos próximos dias pelo Senado Federal.

A demonstração de júbilo em relação à alvissareira notícia tem variadas razões: pela óbvia motivação do renomado jurista ser oriundo de Santa Catarina; pelo fato de ter sido um exemplar colega de trabalho antes do seu ingresso na magistratura; pela meritória trajetória na produção acadêmica e no exercício da docência, entre tantos outros atributos.

No entanto, sem dúvida alguma, em uma quadra histórica de ataques sem precedentes ao mundo do trabalho, em um período de nova ascensão das ideias neoliberais que representam os interesses do capital em flexibilizar direitos fundamentais, precarizar as relações de trabalho, ameaçando sobretudo a própria ordem constitucional e, consequentemente, simbolizando uma ameaça ao Direito do Trabalho, a indicação de Alexandre Luiz Ramos, que tem no seu histórico o compromisso com o pensamento jurídico crítico e a defesa da proteção jurídica do trabalhadores enquanto segmento permanentemente vulnerável nas relações conflituosas de classe, representa a principal fonte que alimenta nossa satisfação.

Ao tempo que desejamos êxito no novo estágio de atividade do estimado jurista, rememoramos sua brilhante produção científica na qualidade de autor e/ou coautor de obras importantes como “Globalização, Neoliberalismo e o Mundo do Trabalho”; “A Proteção Jurídica do Trabalhador”; “Direitos Humanos, Neoliberalismo e Globalização”; “Acumulação Flexível, Toyotismo e Desregulamentação do Direito do Trabalho”; “Garantismo Jurídico e Princípio de Proteção no Direito do Trabalho”. Ademais, foram de sua lavra várias decisões judiciais inovadoras na proteção do trabalhador, destacando-se internacionalmente a reintegração ao posto de trabalho de um funcionário de estatal demitido em função da prática de racismo, evento ocorrido na fase inicial de sua atuação como juiz de primeira instância.

Sua indicação ganha maior relevância quando a velha ladainha que utiliza o pretexto de uma suposta modernização das relações de trabalho e da legislação trabalhista que busca, em verdade, atentar contra os direitos dos trabalhadores, encontra guarida em parte significativa da atual composição da corte superior trabalhista.