SINTRAJUSC reúne-se com presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia


Os coordenadores gerais do SINTRAJUSC Edson Ricardo Régis, Sérgio Murilo de Souza e Paulo Roberto Koinski reuniram-se nesta sexta-feira, 20, com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para falar sobre a revisão salarial dos servidores e entregar a ela o abaixo-assinado com quase 600 assinaturas de servidores de SC reivindicando que os Tribunais Superiores se posicionem junto ao Poder Executivo para que respeite a autonomia do Poder Judiciário. A ministra esteve em Florianópolis para uma atividade na OAB.

Ela disse que, antes de conversar com os presidentes dos Tribunais Regionais sobre o impasse em relação ao PCS, conversou com lideranças dos servidores, mas acentuou que não pode dar declarações isoladamente em nome do Judiciário sem levar os temas ao ministro Ayres Britto. A ministra comentou que o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Antônio Andrade, conversou com ela e disse que, se o projeto do PCS fosse levado à votação na Comissão, onde está parado há dois anos, seria derrotado, indo à estaca zero, mas disse também que o relator do projeto, deputado João Dado, tem sido um defensor do reajuste dos servidores do Judiciário.

Questionada pelos Coordenadores do SINTRAJUSC sobre o fato de a cúpula do Judiciário estar conversando apenas com representantes do segundo e terceiro escalão do Executivo e não declarar o teor das conversas, Cármen Lúcia respondeu que tal fato não procederia porque o ministro Ayres Britto já teria tido mais de uma reunião com a presidente Dilma sobre o assunto. Segundo ela, a presidente designa assessores para as questões técnicas, mas trata pessoalmente das questões políticas. “Tenho dito publicamente que é legítimo o pleito dos servidores, e tenho feito tudo o que posso, conversado, ido atrás de soluções que consigamos encontrar”, acrescentou. Segundo ela, a presidente tem deixado claro que “não negocia com a faca no pescoço”, e é preciso encontrar outro “veio” para chegar onde os servidores querem. “Boa parte do Congresso é favorável a nós, e agora temos que conversar com o Executivo”, disse a ministra.

Os Coordenadores também pediram esclarecimentos sobre o pagamento das revisões devidas aos trabalhadores, pois há um processo que tramita no STF, cujo relator é o ministro Marco Aurélio Melo – que votou a favor do pagamento da diferença – e no momento o processo está com a ministra Carmen Lúcia, que pediu vista dos autos. Ela respondeu que quando o processo for pautado, estará pronto para ser votado.

Ao final da reunião, o Coordenador Sérgio Murilo de Souza falou sobre a preocupação dos servidores com os prazos. Para que o orçamento contemple o recurso para o PCS, há que ter um projeto tramitando até 31 de agosto, e previsão de recurso, mas a definição dos valores para 2013 depende de entendimento entre Judiciário e Executivo. Ela respondeu que o ministro Ayres Britto está se empenhando para que haja resultado positivo para os servidores até esse prazo, e finalizou a reunião dizendo que iniciativas como o abaixo-assinado entregue a ela são importantes nas conversas com os parlamentares em relação à aprovação do PCS.