Dando continuidade à política de cobrar medidas orçamentárias nos Tribunais e Conselhos Superiores, especialmente visando o reajuste de Benefícios Assistenciais, uma comissão do Sintrajusc esteve em Brasília nos dias 27 e 28 de novembro.
A comissão, formada pela coordenadora Maria José Olegário, o assessor econômico Washington Moura, a servidora e ex-diretora Denise Zavarize, o servidor da JT Antonio Marcos Quadros e o funcionário do Sindicato Fernando Blasi, conversou com o Diretor Geral do STF, Eduardo Toledo; com o Vice-Presidente do TST, Ministro Renato de Lacerda Paiva; com a assessora da Presidência do TST, Ceres Martins; com a Secretária-Geral do CSJT, Marcia Lovane Sott; com o Coordenador de Planejamento e Orçamento do TSE, Rui Moreira de Oliveira, e com a Secretária Geral do CJF, Juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernando.
O principal assunto na pauta foi que, embora havendo sobra orçamentária, que importará inclusive em perda de receita até o final do ano, os Benefícios Assistenciais como o auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-creche e transporte não foram reajustados de acordo com as possibilidades, acumulando uma defasagem que tornará complicado manter o poder aquisitivo destes benefícios.
O Sindicato também reafirmou que a manutenção do poder aquisitivo dos benefícios, em especial do auxílio-saúde, é fundamental, uma vez que a categoria está pagando mais caro pela manutenção de planos de saúde numa etapa da vida em que muitos precisam ter esta alternativa.
Além do mais, o assessor econômico do Sintrajusc, Washington Moura, demonstrou de forma inquestionável, porque amparado em dados públicos, que o problema não é apenas a escassez de verba, mas a má aplicação dos valores disponíveis, porque há recursos que poderiam ser remanejados, garantindo o reajuste dos Benefícios Assistenciais, e que correm o risco de serem perdidos.
Em princípio, de acordo com o a Lei nº 13.707/2018, que aprovou a política de gastos públicos para 2019, o auxílio-saúde será o único benefício que poderá ter reajuste.
Como não se vive só de notícias ruins, algumas negociações avançaram, como a extensão, para o conjunto da categoria, do Programa Mãe Nutriz, que reduz a jornada de trabalho da mãe que amamenta, e do benefício do auxílio natalidade para adotantes, que teve manifestação favorável tanto no âmbito do CSJT como do CJF. Na reunião com o STF, o Sintrajusc também falou sobre a luta do NS, que está em análise no Supremo.
Emenda 95
Exatamente como alertado quando da aprovação da Emenda Constitucional 95, em 2016, os gastos públicos com o pagamento dos servidores ativos e aposentados e com Benefícios Assistenciais, além das despesas de manutenção do sistema público, estão sendo estrangulados mais e mais.
Mesmo os acordos firmados entre os Poderes em 2016, para garantir o pagamento do PCS aos servidores, estão sendo descumpridos, de modo que 2019 apresenta perspectivas sombrias, ainda que menos graves do que as que atingem os colegas do Poder Executivo, que tiveram seus reajustes congelados.
Mas está no horizonte o congelamento de contratações, a redução de unidades judiciárias e o congelamento dos Benefícios Assistenciais, além da perda de direitos dos servidores.
O ano de 2019 promete ser de luta: ameaças à Justiça do Trabalho, reforma da previdência, fim da estabilidade, congelamento de gastos e de contratações, redução de unidades judiciárias.
Parafraseando Winston Churchill, a promessa é de “sangue, suor e lágrimas”.
É o que os “donos do poder” prometem. Mas eles se esquecem de um elemento da equação: a resistência de quem está sendo penalizado com esta política perversa de Estado mínimo e de privilégio do capital financeiro.
E, em resposta à promessa de sacrifícios, cabe contrapor a letra do Hino Nacional: “Verás que filho teu não foge à luta…”
