Nesta quarta-feira (6), o Sintrajusc realizou ato na rampa do TRT-SC, por reajuste de 15,93% (5% no VB mais GAJ de 165%) e reestruturação da carreira. Em Brasília, o coordenador do Sintrajusc Alexandre Lapagesse participa de ato nacional promovido pela Fenajufe, assim como a coordenadora Maria José Olegário, que também é da direção da Fenajufe.
No ato, as falas ressaltaram a defesa da unidade da categoria para garantir reajuste e também o pagamento do Adicional de Qualificação (AQ) em um cenário no qual os magistrados rotineiramente concedem benefícios a si próprios independentemente de restrições orçamentárias ou teto de gastos.
Em ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, o conselheiro Guilherme Feliciano, coordenador do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, informou o resultado da 2ª Assembleia Plenária do Fórum de Carreira, ocorrida em junho.
Na ocasião, houve a votação entre a proposta consensuada entre a Federação e o sindicato local e outra apresentada pelas administrações, sendo esta última a vencedora, em consequência de duas abstenções.
Rebaixada, a referida proposta prevê aplicação de 8% oito por cento de reajuste sobre a tabela de vencimentos (VB) em parcela única para 2026. O índice é bem aquém dos 15,94% (sendo 5% de reajuste no vencimento básico e majoração da Gratificação Judiciária para 165%, da proposta apresentada pelas entidades.
A proposta encaminhada prevê os efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2026, em parcela única, mas sem prejuízo para implementação do novo Adicional de Qualificação (AQ), previsto no PL 3084/25, já em andamento no Congresso Nacional.
A Fenajufe vem trabalhando incessantemente pela aprovação do novo AQ e pela sua implantação imediata, conforme aprovada na 1° Assembleia do Fórum e ratificada no ofício ora encaminhado.
As informações encaminhadas pelo ofício servirão para o STF balizar a elaboração de um anteprojeto de lei para fins de inclusão de recursos na proposta orçamentária de 2026 (PLOA), cuja janela de envio se encerra no final do mês.
A pergunta que não quer calar: a diferença entre os 15,93% e os 8% vai gerar sobra orçamentária a ser usada onde e para quem?
Confira a proposta na íntegra:
“Reajuste de 8% (oito por cento) sobre a tabela de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário da União, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2026, em parcela única, sem prejuízo da implementação do novo Adicional de Qualificação (AQ), aprovado na 1ª Assembleia Plenária do Fórum, nos termos do Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional”
