O coordenador do Sintrajusc Paulo Roberto Koinski e as coordenadoras Denise Zavarize e Elça de Andrade Faria participam, na manhã desta terça-feira, de ato organizado pelo Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, na Assembleia Legislativa de SC, contra a PEC 38, da Reforma Administrativa, e de lançamento do Atlas do Serviço Público/SC, organizado pelo DIEESE.
Para as cerca de 30 entidades reunidas no Fórum Catarinense, do qual o Sintrajusc faz parte, é preciso mostrar para eleitores e eleitoras catarinenses que, se a PEC 38 for aprovada, serão gravíssimos os prejuízos para a população.
No Ato, Koinski falou pelo Sintrajusc e destacou os impactos da proposta sobre os servidores e servidoras públicas, especialmente sobre aposentados e aposentadas, em face da extinção de carreiras e o impacto na isonomia, da valorização salarial mediante produtividade, beneficiando somente quem está na ativa, e das mudanças de tabela salarial prejudiciais aos aposentados e aposentadas.
Carreira e remuneração
A proposta estabelece que todas as carreiras terão mínimo de 20 níveis funcionais e que a remuneração inicial não poderá ultrapassar 50% da final, com tabela remuneratória única por ente federativo, abrangendo todos os Poderes. A progressão na carreira deixa de ocorrer
automaticamente por tempo de serviço, passando a depender de avaliação periódica de desempenho e cumprimento de metas institucionais.
A reforma também extingue a paridade automática entre ativos e aposentados, permitindo reajustes distintos e rompendo o vínculo entre benefícios concedidos na ativa e os pagos na aposentadoria. A valorização passa a ser definida exclusivamente pelo desempenho e pelas metas de gestão, encerrando os aumentos lineares automáticos.
Veja a fala do coordenador Paulo Koinski no Ato:
