Sintrajusc leva ao Corregedor-Geral demandas dos servidores e servidoras da Justiça do Trabalho


A coordenação do Sintrajusc reuniu-se nesta quarta-feira (20) com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos, para tratar de várias demandas de interesse da categoria. Participaram as coordenadoras Denize Zavarize, Elça de Andrade Faria e Maria José Olegário. A direção buscou sensibilizar o corregedor para a luta pela recomposição salarial, observando que as perdas salariais acumuladas desde 2019 já ultrapassam 30% e está indicado, para 2 e 3 de agosto, o grande Apagão do Judiciário e do MPU.

Outro assunto foi a luta pelo Projeto de Lei 3662/2021 com a emenda parlamentar aprovada na Câmara Federal e agora em tramitação no Senado. A emenda ao projeto altera o requisito de investidura, do nível intermediário para o nível superior, na carreira de Técnico Judiciário do PJU. Inclusive, nesta terça (19), o presidente do TRT-SC, desembargador José Ernesto Manzi, enviou ao Sintrajusc dois ofícios nos quais manifesta o apoio da Administração do Tribunal à tramitação do projeto. Os ofícios com a manifestação foram encaminhados ao presidente do STF e CNJ, ministro Luiz Fux, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

O Sindicato também pediu a atenção do corregedor ao Anteprojeto de Lei nº 23602-73.2015.5.90.0000, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que prevê a criação de novas Varas do Trabalho para a 12ª Região. Com o congelamento dos gastos provocado pela Emenda Constitucional 95, o chamado Teto de Gastos, os tribunais estão paulatinamente encolhendo. O efeito disso foi visto semana passada, quando o Pleno do TRT-SC aprovou a transferência da 3ª Vara de Criciúma para Itapema em vez de buscar apoio no Legislativo para a criação de uma vara própria nesse município. Nesse sentido, as coordenadoras também expuseram os impactos da PEC 32, da “Reforma” Administrativa, que pode voltar a tramitar no Congresso Nacional e vai destruir os serviços públicos.

Por fim, foi apresentada a demanda pelo reenquadramento dos Auxiliares. Dos 192 auxiliares existentes no país, a maioria é lotada na Justiça do Trabalho. Eles exerciam a função de artífices e não foram enquadrados na Lei 8.460/92, uma injustiça que o Sintrajusc vem buscando corrigir com a Fenajufe e o conjunto dos sindicatos da categoria em outros estados.

O corregedor ouvir todas as reivindicações e tirou dúvidas sobre as situações apresentadas. O Sintrajusc, após a reunião, deixou aos cuidados dele vários documentos sobre as questões apresentadas.

Foto: Camila Velloso/TRT-SC