O Sintrajusc acompanhou, na sexta-feira (27), a reunião entre o Sintrajufe/RS e a Presidência do TRF4, que tratou de diversas pautas de interesse dos servidores e servidoras da Justiça Federal da 4ª Região. A participação do sindicato catarinense ocorreu de forma virtual, representado pelo coordenador Miguel Mário Napoli.
A atual gestão do TRF4 demonstrou receptividade às reivindicações apresentadas, sinalizando abertura ao diálogo institucional e à construção de encaminhamentos conjuntos.
Entre os pontos discutidos, o diretor-geral do TRF4, Zenone Szydloski, informou que o pagamento do adicional de qualificação (AQ), conforme as novas regras, tem previsão para maio, com efeitos retroativos a janeiro. Também estiveram em pauta temas como o Veto 45/2025, reestruturação da carreira, quintos, adicional de penosidade, uniformização de diárias, compensação ou pagamento de plantões e sobreaviso, funções comissionadas (FCs), abono de permanência, indenização de licença-prêmio, combate ao assédio moral e sexual e a chamada licença Maria da Penha.
Reposição salarial
Foi apresentada a necessidade de derrubada do Veto 45/2025, que suprimiu parcelas da reposição salarial previstas para 2027 e 2028. A administração do TRF4 indicou que avaliará formas de atuação institucional para contribuir com a pauta.
Reestruturação da carreira
Também foi destacada a lentidão nas discussões do Fórum Nacional de Carreira do CNJ, com ênfase na necessidade de redução da diferença salarial entre técnicos e analistas, como forma de valorização da carreira e de retenção de servidores.
O presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira, afirmou que levará o tema à reunião dos presidentes dos TRFs, prevista para abril.
Adicional de qualificação
Apesar de já regulamentado, o pagamento do adicional de qualificação nos TRFs sofreu atrasos em razão de nova normatização do CJF. Segundo a administração, a expectativa é concluir as avaliações em abril, com pagamento em maio.
Quintos
O pagamento dos quintos relativos ao período de 1998 a 2001 segue pendente para servidores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, embora já tenha sido autorizado e parcialmente implementado no Paraná.
A administração reconheceu a necessidade de tratamento isonômico e indicou que a situação da 4ª Região pode justificar prioridade junto ao CJF.
Adicional de penosidade
Foi apontada a exclusão de cidades da 4ª Região da lista de localidades de difícil acesso definida pelo CJF. A administração informou que o tema poderá ser reavaliado, ainda que sem expectativa de mudanças significativas no curto prazo.
Funções comissionadas
Também foi debatida a necessidade de uniformização na distribuição de funções comissionadas entre unidades do tribunal. Há proposta em tramitação no CJF para criação de novos cargos e funções, ainda sem previsão de apreciação.
Assédio e licença Maria da Penha
Foram destacadas preocupações com o aumento de casos de assédio e adoecimento mental, bem como a necessidade de protocolos institucionais mais claros.
Também foi apresentado requerimento para concessão de licença a servidoras vítimas de violência doméstica, inspirado na Lei Maria da Penha.
A administração relatou iniciativas em andamento, incluindo ações permanentes de prevenção e enfrentamento ao assédio.
Residência jurídica
A proposta de implementação da residência jurídica foi objeto de críticas por parte dos dirigentes sindicais, diante do risco de precarização das relações de trabalho.
O presidente do TRF4 afirmou que, em sua gestão, não haverá medidas que fragilizem o concurso público como forma de ingresso no Judiciário, destacando a importância da valorização da carreira.
Encaminhamentos
Diante da receptividade demonstrada pela administração do TRF4, o Sintrajusc pretende buscar articulação com os demais sindicatos da 4ª Região para a elaboração conjunta de documentos que formalizem as reivindicações apresentadas na reunião.
Com informações do Sintrajufe/RS
