Na quarta-feira (7), às 13 horas, na rampa do TRT-SC, o Sintrajusc fará ato conjunto em defesa da Justiça do Trabalho com a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT) e Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região (Amatra12). Trata-se de manifestação pelo fato de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ter suspendido todos os processos judiciais que tratam de “pejotização” – a contratação de empresas terceirizadas ou de trabalhadores e trabalhadoras sob a forma de pessoa jurídica. A decisão é mais um capítulo do avanço do STF sobre a competência da Justiça do Trabalho na tentativa de liberar sem limites todas as formas de terceirização e contratação precária.
Estudo da Universidade de São Paulo (USP) aponta que o STF retirou da Justiça do Trabalho e mandou para a Justiça Comum 21% dos casos sobre terceirização e uberização. Foram analisadas 1.039 decisões do STF, colegiadas ou monocráticas, no intervalo de 1º de julho de 2023 a 16 de fevereiro de 2024.
Desde 2023, o Sintrajusc vem denunciando o problema em matérias e participando de atividades e ações com outras entidades para defender a competência da Justiça do Trabalho frente a decisões do STF.
Combate ao Assédio
No mesmo dia, o Sindicato fará atividade na frente do Tribunal, com distribuição de material e conversa com servidores e servidoras, como parte da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação. A atividade no TRE-SC e na Justiça Federal será agendada e divulgada nos próximos dias.
O Sindicato também entregará às administrações um dossiê com as atividades desenvolvidas nos últimos anos em defesa da saúde e das condições de trabalho da categoria em Santa Catarina.
Confira as Ações:
– Criação de comissão específica para suporte, acolhimento, apoio e soluções em qualquer situação enfrentada nos locais de trabalho.
– Participação nas Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação nas três justiças.
– Realização da pesquisa “Como vai você?”, que verificou as condições de saúde e de trabalho dos servidores e das servidoras em Santa Catarina.
– Produção e distribuição da cartilha “Combate ao assédio moral e sexual no trabalho.
– Produção e distribuição do “Assediômetro”, que indica as condições de locais e comportamentos sadios e os sintomas de quando essa condição se altera, podendo levar ao sofrimento psíquico.
– Participação em quatro eventos sobre a saúde dos servidores e servidoras, inclusive um internacional, na Argentina.
– Participação nos encontros do Coletivo Nacional de Saúde da Fenajufe.
– Na pandemia de Covid-19, contratação de médico do trabalho para assessorar e subsidiar a direção nas discussões sobre a retomada das atividades presenciais.
