Sindicato dos Trabalhadores da UFSC recolhe provas para defender direito dos servidores


Por Marcela Cornelli

A pedido da Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras), o Sindicato dos Trabalhadores da UFSC precisa arrecadar 50 documentos que comprovem a mudança da legislação trabalhista dos servidores, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o Regime Jurídico Único (RJU), até segunda, dia 6 de outubro.

Os servidores que possuem carteira de trabalho com carimbo indicando a transferência da legislação trabalhista devem procurar o Sintufsc. Aqueles que passaram de celetistas a estatutários mas não possuem anotação na carteira devem, antes, procurar o Departamento de Recursos Humanos da universidade.

A Procuradoria Geral da União está movendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pretende declarar inconstitucional o artigo 243 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que estabeleceu a mudança da CLT para o RJU. “O regime único é um direito adquirido pelo servidor, não podemos abrir mão dele”, disse Rodrigo Borges, do Sintufsc.

A Fasubra pretende reunir cerca de dois mil documentos até dia 7 e deve apresentá-los como prova contra a Adin, no dia seguinte. O julgamento acontecerá ainda no mês de outubro.

Fonte: Universidade Aberta On Line