O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (28), em sessão administrativa, pela nova proposta de recomposição salarial para os servidores e servidoras do Judiciário Federal. A minuta de projeto de lei propõe reajuste em três parcelas cumulativas de 8%, totalizando 25,97%, em julho de 2026, 2027 e 2028.
Na minuta de projeto de lei que visa alterar a Lei nº 11.416/2006, o STF reconhece as perdas da categoria ao afirmar que se trata de “recomposição parcial na remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União”. As parcelas de 8% incidirão sobre vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas.
Segundo o Supremo, foi atestada “a viabilidade orçamentária da proposta, com base na análise de impactos financeiros, capacidade de absorção nos limites legais de despesa com pessoal e previsão expressa”, de acordo com a Lei Orçamentária Anual para 2026. Ainda de acordo com o STF, a proposta segue modelo semelhante ao adotado por outros poderes da República, como o reajuste das carreiras do Executivo Federal aprovado em 2025.
Voto favorável
Em seu voto, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, afirma que a proposta de recomposição salarial é uma “medida de valorização institucional e de fortalecimento da política de gestão de pessoas”. Ele reconhece que, desde a publicação da lei 11.416/2006, as tabelas remuneratórias foram corrigidas “de forma descontínua e com defasagem em relação à inflação acumulada”.
A respeito do reajuste integralizado em fevereiro de 2025, totalizando 19,3%, o ministro menciona estudo técnico realizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas, o qual aponta que “permanece uma perda remuneratória estimada em mais de 24% até julho de 2025, com tendência de aumento até junho de 2026”.
Índice ainda não repõe todas as perdas acumuladas por 4 anos de zero
Até o momento de publicação desta notícia, haviam votado favoravelmente às três parcelas de 8% os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux, Nunes Marques e Dias Toffoli.
O próprio STF reconhece que o índice de 25,97% não repõe totalmente as perdas acumuladas. Nos quatro anos de governo Bolsonaro, a categoria amargou um congelamento salarial, o que nunca tinha acontecido desde a redemocratização. Somente nesse período, o IPCA medido foi de 26,92%.
A título de comparação, o IPCA acumulado de janeiro de 2023 a julho de 2025 é de 13,25%, o que indica que o índice de 19,3% integralizado em fevereiro de 2025 serviu para repor apenas uma parte das perdas do governo anterior.
O Sintrajusc considera positivo o reconhecimento, pelo STF, do achatamento salarial dos servidores e servidoras; constatação tardia, uma vez que o tribunal poderia ter enviado um projeto de reposição entre 2018 e 2022. O sindicato reforça que o reajuste com parcelas de 2026 a 2028 é importante, mas cobrirá somente parte do que já foi perdido. Portanto, devemos seguir a mobilização em relação à reestruturação da carreira e recuperação do poder aquisitivo.
A luta pela garantia de uma melhoria salarial nos próximos anos é articulada com a da reestruturação da carreira, que, além da reposição das perdas inflacionárias, prioriza a redução da diferença salarial entre os cargos e a equiparação com as carreiras do ciclo de gestão. Neste mesmo dia 28 de agosto, houve mais uma reunião do Fórum de Gestão da Carreira no CNJ, na qual todos esses temas foram tratados com participação da Fenajufe.
Com informações do Sintrajufe-RS
